10 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Provavelmente por isso mesmo, não se conseguiu na altura avançar a reforma da rede dos laboratórios do Estado.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Oh!...

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas a verdade é que agora está a tentar fazer tudo em sentido contrário, colocando o INETI numa situação intolerável.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A dupla tutela do INETI está a parar totalmente toda a área de investigação, sem que haja um reforço no sentido da ligação desta rede e deste laboratório à área das ciências.
Mais: não podemos esquecer que o INETI tinha um conjunto de laboratórios espalhados por todo o País — sendo, nesse sentido, diferente de outros laboratórios do Estado. O INETI tinha pólos no Porto, em Lisboa, em Beja, em Coimbra e tinha também o campus do Lumiar, mas neste momento toda essa valência e toda a competência do INETI foi, infelizmente, deitada borda fora, trocada por alguma coisa que ainda hoje não se conhece.
Por tudo isto, parece-nos muito oportuna a apreciação parlamentar deste diploma e entendemos que, acima de tudo, o Governo tem de dar uma explicação cabal para o que quer fazer relativamente ao futuro do INETI.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, gostaria de referir três notas acerca da apreciação parlamentar em causa neste debate.
A primeira nota para dar conta de que esta apreciação parlamentar corresponde a uma promessa do PCP, em 2006. Em 9 de Setembro de 2006, uma nota de informação do PCP dizia: «O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomará a iniciativa de chamar à Assembleia da República, para apreciação parlamentar, logo que sejam publicados, os decretos-leis do Governo que formalizem a extinção do INETI ou de outros laboratórios do Estado». Portanto, houve uma nota de informação de 9 de Setembro de 2006 para a apreciação parlamentar de um decreto-lei que seria publicado em Outubro de 2007, ou seja, uma promessa com um ano de antecedência. Isto diz muito sobre o contexto em que estamos aqui.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao menos nós cumprimos as promessas!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Diga quando é que foi publicado o decreto-lei.

O Sr. Bravo Nico (PS): — Segunda nota: o Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação foi criado no final da década de 70. Nessa altura, o contexto da rede científica nacional era profundamente diferente do que existe na actualidade.
Na realidade, desde esse momento até hoje houve um profundo redesenho, uma reconfiguração da geometria da rede científica, em consequência da criação de novos centros de investigação, da internacionalização, da criação de universidades e de institutos superiores politécnicos, com unidades de investigação em todo o País, pela criação e pelo papel da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) e também devido à acção de algumas unidades de investigação instaladas em empresas, que têm também dado o seu contributo. Portanto, tudo isto mudou a rede científica nacional e trouxe a necessidade de redesenhar a geometria das instituições existentes.