22 | I Série - Número: 082 | 10 de Maio de 2008

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Turismo, às observações que fiz, V. Ex.ª respondeu zero!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Chamaria a atenção de que, na verdade, nada temos contra o diálogo com as instituições do sector. Pelo contrário, pensamos que é muito bom que o Governo dialogue com todas as instituições. Mas o que o Governo não pode esquecer é que esta é a Casa da democracia, que existem aqui pessoas capazes de contribuir para melhorar o que o Governo pretende e que esta Casa tem sido sistematicamente marginalizada — repito, sistematicamente marginalizada — na área do turismo.

Vozes do PCP: — É verdade!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Aqui não há demagogia, Sr.ª Deputada Hortense Martins, mas, sim, dados objectivos — e eu vou lê-los! Refere o n.º 3 do artigo 20.º que «Os empreendimentos de turismo de natureza adoptam qualquer das tipologias previstas nas alíneas a) a g) do n.º 1 do artigo 4.º (…)». Ora, estas alíneas prevêem, nada mais nada menos, que: «empreendimentos de turismo no espaço rural», o que achamos bem,…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — … que substituem as casas de abrigo ou os centros de acolhimento. Mas também se prevê nessas alíneas o quê? Aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos…

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — E por que não?!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Leia, Sr.ª Deputada, e verá que os conjuntos turísticos obrigam, desde logo, à existência de hotéis, de empreendimentos e de campos de golfe, marinas. Sr. Secretário de Estado, pode ou não tudo isto ser implantado nas áreas reservadas da natureza?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Governo não respondeu a essa questão!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Na verdade, é isto que criticamos. E se o Governo acha que está mal, então vamos emendar, porque ainda estamos a tempo de corrigir os erros!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, está concluída a apreciação do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março [apreciações parlamentares n.os 70/X (PCP) e 71/X (PSD)].
Deram, entretanto, entrada na Mesa propostas de alteração, apresentadas, respectivamente, pelo PSD e pelo PCP. As propostas de alteração, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 6.ª Comissão para discussão na especialidade.
O ponto seguinte da ordem do dia consiste na apreciação de petições. A primeira que vamos apreciar é a petição n.º 72/IX (2.ª) — Apresentada por Isabel Margarida Carmo Pedro e outros, solicitando a adopção, pela Assembleia da República, de medidas de reforço da protecção e defesa da vida e dignidade de cada ser humano, bem como da sua protecção jurídica na fase embrionária, e, ainda, de medidas de promoção da família e apoio à mãe grávida em dificuldades e ao recém-nascido.