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25 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008


E eu acrescento que, entre as quatro línguas usadas nas relações internacionais (o Inglês, o Francês, o Espanhol, o Português), a única com duas grafias é o Português, o que arrasta consequências na sua utilização em todos os encontros internacionais.
Faz sentido, portanto, pôr a questão: deveria Portugal virar as costas a esta desvantagem internacional que, a continuar, acabaria por afectar o uso do Português relativamente às outras três línguas internacionais? Cuidar da internacionalização da língua portuguesa obriga-nos a estar atentos ao confronto com línguas com poder hegemónico, como é o caso do Inglês e do Espanhol.
Disse um escritor contemporâneo — creio que foi o Fernando Dacosta —, que «a língua não se muda por acordos nem por decretos, vai fluindo por si própria e pelos povos que a fazem.» Afectuosamente, vou citar Sottomayor Cardia, que, por ocasião do anterior debate, em 1991, disse a esta Assembleia: «a escrita não constitui apenas notações. É parte essencial da própria língua, é património e capital simbólico.» Acho que têm razão. É também desta maneira que sinto a minha relação com o património inestimável que é a nossa língua.
Mas não deixo de perguntar: poderá a língua caminhar sozinha neste mundo global e altamente marcado pela evolução tecnológica? Volto ao diploma do Governo e aos compromissos assumidos, porque eles merecem destaque, uma vez que respondem às grandes questões que são colocadas por artistas, por editores e por outros cidadãos: a primeira é a salvaguarda de uma transição sem rupturas, nomeadamente no que se refere ao ensino da língua portuguesa; depois, a não interferência na liberdade de escrita por parte dos criadores — eles também não precisariam que o Acordo ou o Protocolo dissessem isto, mas é importante que o diga!; por último, a criação de medidas de apoio ao sector editorial. Estas medidas acautelam as três áreas mais atingidas pelo Acordo e por isso saudamos essas medidas.
A terminar, formulo dois votos: primeiro, que este Acordo seja indicativo de um tempo novo em matéria de relações culturais com a lusofonia; segundo, que este Acordo sirva a língua portuguesa, que há muitos séculos partiu em «caravellas» — ao tempo escrevia-se com dois ll e depois a reforma ortográfica da 1.ª República encarregou-se de retirar um l — que regressariam com ouro e canela, mas deixariam por lá a língua que haveria de ser partilhada por milhões de cidadãos nos diferentes continentes do planeta Terra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Acho que a história deste Acordo define bem o teor da sua importância.
Adoptado em 1990, nunca foi possível a sua entrada em vigor e agora os dois Protocolos Modificativos demonstram essa mesma dificuldade. Limpámos datas e exigimos cada vez menos. Agora só três Estados têm necessidade de depositar a ratificação deste Acordo.
Não tenho, sobre esta matéria, a visão irrealista, e mesmo superficial, de que este passo é fundamental à promoção e à defesa da língua e da cultura portuguesas no mundo. Mas também não subscrevo as avaliações conspirativas de outros tantos.
Mas considero que as questões são outras e essas, sim, na minha opinião, de grande importância e de grande preocupação.
Em primeiro lugar, as incorrecções científicas e técnicas do Acordo de 1990 e que permitiram decisões erradas, que estão em cima da mesa e que esta Câmara não pode esquecer.
Em segundo lugar, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, a facilidade com que o poder político produz legislação com tanta importância sobre uma matéria tão especializada, tão secularmente estudada e de forma tão leviana.
Em terceiro lugar, os conceitos retrógrados e conservadoras leituras sobre um organismo vivo que é a língua, com dinâmicas próprias e a que se chama, neste caso, a língua portuguesa.
Ficamos a saber, segundo alguns responsáveis por este diletante processo, que ele constitui uma estratégia de expansão e afirmação da língua na escala mundial.

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