32 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Hoje, o que estão a pedir-nos muitos, os que estão contra o Acordo, é que voltemos a fechar a nossa fronteira e não tenhamos dimensão. Ora, Portugal só pode ser grande no mundo se, mais uma vez, estiver virado para o mar, virado para o Atlântico.

Aplausos de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Espero que consigamos aprovar por unanimidade este Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Não que, juridicamente, isso represente uma diferença mas será muito significativo simbolicamente.
Queria realçar e repetir que a única coisa de que estamos a tratar e a discutir é da entrada em vigor, em Portugal, deste tratado que contém o Acordo Ortográfico, o qual já vigora no Brasil, em S. Tomé e Príncipe e em Cabo Verde.
Gostaria também de realçar que ortografia nada tem a ver com todo o resto da língua. Ortografia não altera o léxico, a gramática, a sintaxe, a pronúncia.
Este Acordo é muito relevante para efeitos de relação com organizações internacionais, com outros Estados, como o Massachusetts, e para o ensino do Português como segunda língua. Isto por forma a que não se repitam situações como a que se verificou no tempo da Comissão dos Descobrimentos, em que, no fim de cada reunião, eram emitidos dois comunicados, e, ainda, para que o College Board possa aceitar o Português como língua em que serão prestadas as provas por parte de alunos que queiram frequentar as universidades americanas.
Gostaria, ainda, de explicar que não estamos aqui a discutir nenhuma moratória. Do que se trata é da entrada em vigor do Acordo Ortográfico e, depois, de um período de transição para absorção, por toda a comunidade, das novas regras do Acordo Ortográfico.
Finalmente, gostaria de dizer que o Acordo Ortográfico é indispensável, é essencial para que se possa levar a cabo uma política que cumpra as palavras que foram proferidas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, no dia 25 de Abril, nesta Câmara, para que possamos desenvolver uma política que permita a «definição de um enquadramento institucional e de uma atribuição de recursos à altura das responsabilidades da tarefa, tendo a coragem de começar por confessar a incipiência, o amadorismo e a falta de meios com que o assunto é tratado, sobretudo quando comparado com o modelo em vigor noutros países com responsabilidades semelhantes.» A proposta de resolução apresentada refere que o Governo prosseguirá uma política de salvaguarda de uma transição sem rupturas, nomeadamente ao nível do sistema educativo em geral e, em particular, do ensino da língua portuguesa, com incidências no currículo nacional, programas e elencações curriculares e pedagógicas, bem como no que se refere aos manuais escolares e outros recursos didáctico-pedagógicos.
Queria referir que a entrada em vigor do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa na ordem jurídica interna não interferirá com a total liberdade de criação ao nível da escrita, como não interferiram os anteriores Código Ortográfico, de 1911, o Acordo Interacadémico, de 1931, e o Acordo Complementar, de Agosto de 1945, este saído da Conferência Luso-Brasileira desse mesmo ano.
Portanto, a liberdade estará integralmente salvaguardada para todos os criadores e para todos aqueles que usarem a nova ortografia ou a antiga ortografia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que terá havido lapso da Mesa ou da nossa bancada, pois eu tinha pedido para usar da palavra antes do Sr. Ministro, embora o Regimento a isso não obrigue.
Reafirmando as palavras do Deputado Rui Gomes da Silva, queria dizer quanto nos congratulamos, para lá das diferenças de opinião também existentes na nossa bancada, com a aprovação deste Segundo Protocolo