46 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Em primeiro lugar, quero registar o seguinte: a bancada do Partido Social Democrata, por um dever de responsabilidade, não tem uma visão alarmista dos números que são expressos no Relatório, o que não quer dizer que não possamos elaborar algumas reflexões sobre algumas das realidades que nele se evidenciam.
No que concerne aos dados constantes do Relatório Anual de Segurança Interna – 2007, a nossa posição, hoje como ontem, é a de olhar para os números, causas e consequências da criminalidade com um olhar de reflexão, enfatizando os indicadores que revelam tendências positivas e não afastando, como faz sempre o Governo, os dados que expressam evoluções mais preocupantes.
Do nosso ponto de vista, as duas coisas são necessárias, na medida em que este documento, além de ser um indicador da actividade de todas as forças e serviços de segurança, deve ser essencialmente um instrumento de decisão política em matéria de combate à criminalidade.
Numa perspectiva global, destacam-se os 391 611 casos participados, em 2007, às forças de segurança — GNR, PSP e PJ —, que representam um ligeiro acréscimo de 526 casos relativamente ao ano anterior.
Face aos resultados fornecidos pelo Relatório, é reconhecido que, de algum modo, existe uma divergência entre os dados estatísticos compilados e o que se qualifica como o sentimento de insegurança e de medo do crime, instalado na nossa sociedade.
Hoje, existe uma visão mais abrangente do que significa a segurança. O significado de segurança, nas sociedades contemporâneas, equivale ao estatuto de bem público e de direito fundamental, sendo percepcionada como um factor de desenvolvimento económico, coesão social e estabilidade política.
Produzir mais segurança não passa somente pela diminuição dos níveis de insegurança objectiva mas também pela manutenção dos níveis de segurança subjectiva.
O presente Relatório, tal como os anteriores, faz uma compilação estatística dos crimes, enquadrando-os qualitativamente na tipificação legalmente prevista. Não sendo uma crítica mas, antes, uma reflexão, tendo em consideração a assumida e notória alteração da complexidade criminal a que temos assistido nos últimos tempos, em nossa opinião, o Relatório deveria abordar este fenómeno de forma bem mais detalhada.
O Relatório demonstra mais uma vez que Portugal, em termos internacionais, é um dos países onde, felizmente, o nível de criminalidade e de insegurança é dos mais baixos, no contexto internacional.
De acordo com o Relatório, a criminalidade violenta e grave registou, em 2007, uma variação muito favorável, com uma descida de 10,5%. Tal não exclui, pelo contrário, que, por detrás de um balanço globalmente positivo, o Relatório revele alguns indícios preocupantes que merecem uma reflexão aprofundada e uma especial atenção por parte das entidades competentes.
No entanto, nesta categoria, nem todos os crimes desceram no ano passado. O pior exemplo é o aumento de ocorrências criminais do roubo de veículos com a utilização de violência, em particular com o recurso a armas de fogo, comummente designado por carjacking e que, infelizmente, já entrou no léxico de todos os portugueses.
No que toca à violência doméstica, as forças de segurança registaram um acréscimo significativo de ocorrências — foram 21 907! Este volume de registos, que respeita a todo o território nacional, representa um aumento de 6,4% relativamente ao ano de 2006. É, pois, fundamental que este ilícito mantenha a sua natureza de crime público e que se acentuem as medidas de protecção das respectivas vítimas.
O crime de violência doméstica deixou de ser um crime escondido socialmente e o respectivo aumento, sustentado ao longo dos últimos anos, resulta de uma subida da taxa de participação das suas vítimas, mais conhecedoras dos seus direitos e mais confiantes no sucesso da denúncia.
Em relação ao Programa Escola Segura, que está integrado no policiamento de proximidade e que envolve duas forças de segurança (a PSP e a GNR), como se pode verificar pelos dados constantes do Relatório, os meios humanos e materiais envolvidos são bastante expressivos.
Segundo os dados reportados, no ano lectivo de 2006/2007, o número de ocorrências participadas, no interior e no exterior dos estabelecimentos de ensino, registou uma diminuição, correspondendo a um decréscimo de 35,9% relativamente ao ano lectivo anterior. Sem querer colocar a questão em termos de eficácia das forças de segurança em relação a estes números, que denotam um decréscimo de participações, pensamos que deve haver lugar a uma reflexão sobre o porquê de uma descida tão acentuada, que de algum modo contraria o que tem vindo a ser publicamente exposto. Há que acautelar aqui se não se passa exactamente o inverso do que acontece com a violência doméstica e existem crimes que «nascem e morrem» dentro da escola, sem serem notificados pelas respectivas vítimas.