50 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Por outro lado, uma Polícia de Segurança Pública teve dois directores nacionais em três anos; a GNR que vai ter dois comandantes-gerais em três anos e a Polícia Judiciária tem três directores nacionais em três anos, com três estratégias diferentes.
É este o estado da Nação, da «insegurança da política de segurança» do Partido Socialista! E não basta anunciar, pela vigésima vez, a lei de programação de investimento das forças de segurança, porquanto todos sabemos, sobretudo os homens e as mulheres que servem nas forças de segurança, que, até hoje, dos 64 milhões de euros que deviam já estar investidos nas forças de segurança, nem 1 € entrou! É este o exemplo que o Partido Socialista dá em matéria de segurança. Mais uma vez é insegura e não acerta!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Farei alguns breves comentários sobre o Relatório Anual de Segurança Interna.
Em primeiro lugar, regista-se uma diminuição da criminalidade mais violenta, aspecto que deve merecer toda a centralidade da nossa observação e deste debate. Não é, por isso, aceitável que, por exemplo, quando debatemos a Lei de Segurança Interna, o pano de fundo tenha sido o de uma preocupação securitária e de algumas soluções securitárias da parte do Governo. Realmente, o pano de fundo não é esse; o pano de fundo tem sido uma diminuição do concentrado mais violento do crime em Portugal.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Naturalmente, esses resultados são sempre precários, não só porque os ganhos de eficácia podem ser consumidos mas porque, estruturalmente, temos uma situação social difícil, que pode ajudar ao desenvolvimento dos fenómenos criminais mais negativos. Sabemos que o conjunto da política económica, ao longo dos últimos anos, tem deixado alastrar grandes debilidades sociais, debilidades que permanecem sempre como uma bomba ao retardador para efeitos nocivos nesta área.
O segundo comentário prende-se com a violência doméstica, não só para reafirmar a importância de que se mantenha como um crime público, porque isso favorece o seu combate ao nível quer da prevenção quer da repressão, como para notar a hesitação deste Governo numa medida absolutamente essencial (que era promessa do Partido Socialista), a de fazer a identificação, por meios electrónicos, dos agressores, medida dissuasora e importante no combate à violência doméstica. Só que não há modo de o Governo resolver este problema! Todavia, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, creio que não devemos ter ilusão em relação ao número crescente de casos de violência doméstica. Não se trata apenas, como se tem dito, de a violência doméstica ter adquirido uma maior visibilidade que não teria outrora, há que perceber que, na sociedade portuguesa, estão a ocorrer alterações que têm a ver não apenas com a identificação dessas situações mas também com o conflito em relação ao que era o patriarcado dominante.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Portanto, esta situação deve merecer a melhor atenção porque é uma alteração sociológica importante que tem a ver com a repressão de comportamentos. Infelizmente, é previsível que esse tipo de crimes venha a aumentar, pelo que precisamos de respostas globais do ponto de vista da sociedade e dos poderes públicos.
Por isso, teremos de estar muito atentos a todos estes casos de violência doméstica, nas suas diferentes facetas e nas várias vítimas que ela pode ter, deixando muito claro à sociedade portuguesa que, realmente, como se tem escrito e muitos criminalistas e sociólogos têm observado, o lar é o lugar mais perigoso em relação à segurança dos cidadãos. É o que atentam todas as estatísticas.
E se estamos preocupados com o carjacking…