51 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e com medidas efectivas de o combater, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, estamos muito preocupados com o que podemos chamar «home danger», até pela observação empírica de que temos 17 homicídios de mulheres fruto de violência doméstica em apenas três meses, já em 2008, porque é aí que se morre mais, em Portugal, e não nos semáforos das vias.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É verdade que já tivemos oportunidade de, em comissão, até por mais de uma vez, abordar, de alguma forma, os problemas que estão reflectidos neste Relatório de Segurança Interna relativo a 2007. E, como é sabido, da parte do PCP, não há uma leitura «tremendista» das questões de segurança que possa vir a causar qualquer tipo de alarme ou justificar qualquer medida de natureza securitária.
Entendemos que o Relatório de Segurança Interna é um auxiliar importante para se poder verificar as tendências existentes em matéria de segurança e reflectir sobre as medidas necessárias para procurar resolver os problemas que se colocam.
É evidente que este Relatório aponta para alguma estabilização em matéria da criminalidade, em termos globais, e para o aparecimento, ou algum agravamento, de um certo tipo de crimes que, pela sua especificidade, justificam uma reflexão própria e, eventualmente, a ponderação das medidas que são adequadas.
Já aqui foi referido o roubo de veículo, agora designado pela expressão inglesa carjacking, que registou algum agravamento, e o mesmo aconteceu, aliás, com os assaltos a postos de abastecimento de combustível, relativamente aos quais se verificaram 241 ocorrências em 2007, o que correspondeu a um aumento de 8,6%, aspecto que deve constituir, também, uma preocupação específica, porque se trata de um tipo de assaltos que, nalgumas ocorrências, foi praticado com um grau muito elevado de violência, inclusivamente com o recurso ao homicídio de funcionários destes postos de abastecimento.
Mas se é verdade que houve uma estabilização global da segurança, também temos de registar que o sentimento de insegurança continuou bastante elevado e, dada a repercussão mediática de alguma criminalidade violenta, até poderá ter-se acentuado, o que não pode ser ignorado.
Com efeito, existe nos cidadãos um sentimento de insegurança relativamente ao qual importa tomar medidas. Estas têm de passar, obviamente, pelo policiamento de proximidade e pela adopção de medidas que tranquilizem de alguma forma os cidadãos. Aqui, sim, há alguns elementos de preocupação, que o próprio Governo reconheceu quando admitiu que tinha de inflectir a orientação que tinha aquando da aprovação da lei sobre investimentos nas forças de segurança.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Governo já teve de admitir que aquele pressuposto de que não haveria cursos de formação e de que não haveria novas admissões durante mais dois anos, depois dos agentes que foram admitidos no início de 2008, não pode ser! Teve de abandonar esse pressuposto.
Importa agora que, apesar do abandono desse pressuposto, que era importante na engenharia financeira da lei relativa a investimentos nas forças de segurança, os investimentos sejam feitos na mesma…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Temos que os exigir!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e que não venha dizer-se, daqui a uns anos: «Tenham paciência, nós não pudemos fazer os investimentos porque um dos pressupostos era o de que não haveria admissões e teve de haver»!