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54 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em relação aos emolumentos e aos imigrantes, quero dizerlhe o seguinte: nós cobramos emolumentos exactamente iguais, taxas absolutamente iguais, para nacionais e imigrantes; o contrário é que violaria a igualdade.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas quais são os nacionais que têm autorização de residência?! Eu não tenho!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Isso está devidamente explicado no âmbito do sítio do SEF.

O Sr. António Filipe (PCP): — Essa agora! O que é que os nacionais têm a ver com isso?!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não há, portanto, qualquer discriminação.
Por último, Sr. Deputado Vasco Franco, quero saudá-lo pelo que disse em relação ao conhecimento da realidade. O Governo não foge da realidade, não teme o conhecimento da realidade. E é por isso que vamos fazer um inquérito nacional à vitimação e criar um observatório da delinquência juvenil.
A terminar, quero agradecer a todos os Srs. Deputados pela forma responsável e atenta como analisaram este relatório. Obrigado a todos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, estão, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária terá lugar quarta-feira, dia 21, às 15 horas, e terá como ordem do dia o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República. Aguardamos a indicação do tema por parte do Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas a:
Votação global da proposta de resolução n.º 71/X

Votei contra a proposta de resolução n.º 71/X, que aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, pelas seguintes razões:
Sempre considerei que o acordo não é necessário;
É tecnicamente muito discutível;
A língua, incluindo a ortografia, faz parte do nosso património e da nossa identidade, tal como a terra, o
mar e a História;
Nenhum acordo poderá unificar uma língua cuja riqueza reside na sua diversidade;
Como costumava dizer Mário Cesariny, a língua portuguesa, tal como hoje a falamos nos diversos países
que escolheram o português, é, na sua estrutura essencial, a língua que Luís de Camões escreveu; mas é
também a língua de Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade, de Luandino Vieira e Pepetela, de
Mia Couto, Germano de Almeida e de todos aqueles que em português se exprimem e nas suas obras
alargam e tornam mais rica a língua comum;
A língua é feita pelos povos, pelos poetas e pelos escritores, não por via burocrática ou diplomática.

O Deputado do PS, Manuel Alegre.

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