55 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

1 — A língua é uma obra de Cultura, com séculos de existência; faz de tal maneira parte integrante do ser
humano que o problema do seu uso, presente e futuro, é também, praticamente, uma questão de consciência.
Por isso, senti o dever ético de me expressar a propósito.
2 — No mundo, o português é das línguas mais faladas, e queremos que o seja muito mais. Além de falado
nos países da CPLP e nas comunidades lusas e luso-descendentes espalhadas pelos cinco continentes, o
português identifica-se, por exemplo, no ladino, nos numerosos crioulos de África, das Américas (do Sul e
Central), da Ásia, etc., o que constitui diversas mais-valias para todos. Com a utilização do português nos
organismos internacionais, nas novas tecnologias, etc., abrem-se agora outras imensas janelas de
oportunidade.
3 — Quanto mais estudei a problemática do Acordo Ortográfico, mais fiquei de acordo com o meu colega
Deputado do PS, especialista na matéria, Luís Fagundes Duarte, o qual está ligado à origem do recente
manifesto/petição em defesa da língua portuguesa.
4 — Concordo com este manifesto em defesa da língua portuguesa e com o facto de urgir valorizá-la, dado
o seu «aviltamento inaceitável», que «fere irremediavelmente a nossa identidade multissecular e o riquíssimo
legado civilizacional e histórico que recebemos e nos cumpre transmitir aos vindouros... Para o
desenvolvimento civilizacional por que os nossos povos anseiam é imperativa a formação de ampla base
cultural (e não apenas a erradicação do analfabetismo), solidamente assente na herança que nos coube e
construída segundo as linhas mestras do pensamento científico e dos valores da cidadania».
5 — Assim, pedi licença para votar contra; foi-me dito tal ser impossível devido à disciplina de voto e
evidentemente obedeci, mas foi-me concedida autorização para me ausentar no momento da votação, o que
fiz. Subscrevi a referida petição na Internet, havendo já então 35 mil subscritores.
6 — Têm-se este ano estado a comemorar, com o Brasil, os 200 anos da ida da corte portuguesa para lá,
felizmente já sem quaisquer traumas. Dura há cerca de 100 anos o compreensível problema com a primeira
grande reforma ortográfica, e acordos posteriores, que, apesar de bem intencionados, foram inúteis, por vezes
até perniciosos.
7 — 2008 é o Ano Internacional das Línguas, da UNESCO. Espero que, sem traumas de ninguém mas em
verdadeira igualdade e espírito de unidade, como todos pretendemos, na CPLP lutemos pelo nosso comum
bem inestimável que é a Língua Portuguesa.
Os provérbios populares, como a língua, também são património cultural partilhado por todos, e gostava
que sobretudo dois estivessem bem presentes quanto à língua portuguesa: «A união faz a força»; «A união é
força, como a divisão é fraqueza».

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

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Apenas razões inerentes aos procedimentos políticos e legislativos e, designadamente, a envolvência e
compromissos já assumidos com terceiros Estados, levaram o signatário a votar favoravelmente a proposta de
resolução n.º 71/X, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico.
Trata-se, aliás, de processo que reporta os seus antecedentes a 1990.
Não está em causa a normal evolução da língua escrita e falada e a necessidade ou conveniência da
actualização da ortografia, como não está em causa a compreensão para a circunstância de, por razões
históricas da expansão, a língua portuguesa ser actualmente falada por um número considerável de muitos
milhões de cidadãos, bem superior aos nacionais portugueses.
Hoje, a língua portuguesa é tão nossa quanto o é dos povos a quem ensinámos o nosso falar.
É natural, pois, que o acordo ortográfico, ou a sua revisão, contemple as várias influências e mutações que
a língua portuguesa foi recebendo, ao longo de séculos, no espaço multicontinental onde é falada.
Porém, tal qual a matriz e a génese, a medida da evolução ortográfica oficial da língua portuguesa deve
caber a Portugal, que tem o dever de a perseverar e defender de desvirtuamentos inadmissíveis, de
descaracterizações excessivas e injustificadas, e mesmo, em alguns casos, chocantes.
Podemos perceber e aceitar que, no domínio político e económico, o peso de Portugal não é hoje
comparável ao de outros países de língua oficial portuguesa, parte neste Acordo.