58 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008

Finalmente, o Governo deverá aproveitar os próximos anos para reflectir sobre este Acordo, com dois
objectivos: não lesar um capital simbólico e um património histórico, desfigurando a língua um nome de um
«potencial económico e geopolítico»; não esquecer a língua escrita como factor de coesão social. Só assim
serão limitados os efeitos negativos desta decisão.

A Deputada não inscrita, Luísa Mesquita.

———

Votação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 512, 513, 514, 515, 516 e 517/X

1 — É um marco civilizacional a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), cuja publicação foi
determinada em Portugal (aviso de 19-1-78, in D.R. 1.ª Série, n.º 57, de 9-3-1978) porque, segundo o n.º 2 do
artigo 16.º da Constituição, «os direitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser
interpretados e integrados de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos do Homem».
Este documento de âmbito mundial claramente define: artigo 16.º «1 - A partir da idade núbil, o homem e a
mulher têm o direito de casar e de constituir família (…); 3 — A família é o elemento natural e fundamental da
sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado».
Hoje, 15 de Maio, é o Dia Internacional da Família, e o conceito de família deve naturalmente ser este, o
estipulado pela ONU, sempre.
2 — A minha defesa da família tem bases objectivas, fundamentos pluridisciplinares mas não religiosos,
como tenho manifestado, designadamente na Assembleia da Republica, através de várias declarações de
voto. Entre as últimas sobre esta temática destaco a de ontem (projecto de lei n.º 465/X) e as publicadas no
Diário da Assembleia da República, I série, de 8 de Junho de 2007, pp.49 a 51, de 28 de Março de 2008, pp.
38 a 40, de 17 de Abril de 2008, pp. 48 a 51, de 3 de Maio de 2008, p. 52.
3 — Perante as alterações da sociedade, têm-se publicado normas pelas instituições da União Europeia.
Não compreendo como o conceito de família é por vezes diferente do da ONU, da Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
A título de exemplo, vejam-se: da Comissão Europeia, a comunicação de 10 de Maio de 2007, intitulada
«Promover a solidariedade entre as gerações»; do Parlamento Europeu, as Conclusões do Conselho de Julho
de 2007 sobre a importância das políticas favoráveis à família na Europa e a criação de uma «Aliança para as
Famílias», a qual funcione como plataforma de troca de conhecimentos e perspectivas sobre as políticas a
favor da família na União Europeia.
Como escrevi na referida declaração de voto publicada em 17 de Abril de 2008 (pág. 50): «É fundamental
que, com urgência, aprendamos com os erros dos outros».
4 — Em Portugal, como venho anotando, a situação das famílias apresenta graves problemas, muitos dos
quais de forma crescentemente preocupante, apesar de inovadoras e recentes medidas deste Governo. Por
isso, após pedir autorização superior, me senti no dever ético de apoiar algumas propostas do PSD sobre a
família, votando a favor dos projectos de lei n.os 512, 513 e 516/X, tendo-me abstido quanto aos projectos de
lei n.os 515 e 517X e votado contra o projecto de lei n.º 514/X, esperando que o PS arranje legislação que
apoie mais as famílias, sobretudo as pessoas mais vulneráveis: as crianças, as mulheres, os deficientes e os
idosos, principalmente os mais pobres.
Quanto aos idosos, não posso deixar de sublinhar que, quando é possível, devem passar os últimos
tempos no meio familiar em vez de institucionalizados, pois é essencial nascer, viver e morrer rodeado de
afecto.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

———