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23 | I Série - Número: 085 | 17 de Maio de 2008


Tal qual o inglês, língua uma pouco mais falada do que o português, convenhamos, sendo sabido que se expandiu e mantém sem ortografia definida por acordo, e sem que daí venha mal à Rainha ou ao mundo e também sem que o exemplo que acabou de dar, porventura, nos explique algo.
O inglês europeu escrito é perfeitamente inteligível na América do Norte, apesar de todas as suas diferenças — que também existem.
Tal qual como o castelhano, diga-se, que vive sem acordo e vê na diversidade riqueza. Do mesmo modo, o português que se escreve neste canto europeu é lido e entendido no Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe ou Timor, com a mesma naturalidade com que nos é inteligível o que por lá se escreve. Em todos os casos, é do português que se trata.
Coisa diferente são as diferenças que o vocabulário ou a gramática impõem. Mas a essas não há acordo que nos valha.
Não será pelo Acordo que cá se vai usar o infinitivo menos do que lá se usa o gerúndio; ou que atacador deixará de ser cadarço; que apelido deixará de ser alcunha; que assobio deixará de ser silvo; que biberão deixará de ser mamadeira; que imposto deixará de ser propina; que cueca deixará de ser calcinha; ou que gira deixará de ter muita graça.
Tal como não é por falta de acordo que os autores brasileiros deixarão de ser cá lidos, muito lidos, ou que os nossos melhores deixarão de ser por lá admirados — precisamente por isso, porque são os nossos melhores.
Claro que, pelo caminho, haverá sempre quem se sinta tentado a argumentar com a ameaça, convencido de que também é critério e quem julgue que a língua se negoceia como se fosse petróleo, coisa que, diga-se, nos dava imenso jeito, mas infelizmente não temos ou pelo menos ainda não encontrámos.
Como o José Eduardo Agualusa, escritor angolano, que num artigo de opinião recente dispara assim: «Caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado — por resistência de Portugal —, entendo que Angola deveria optar pela ortografia brasileira. Somos um país independente. Não devemos nada a Portugal. O Brasil tem 180 milhões de habitantes e produz muito mais títulos, e a preços mais baratos, do que Portugal. Assim sendo, parece-me óbvio que temos mais vantagem em importar livros do Brasil do que de Portugal.
No futuro, Portugal pode sempre unir-se à Galiza.» Devo dizer que os equívocos de Agualusa quanto à origem da língua que fala são os que menos me importam. E bem que poderia até discutir de como deve a Portugal, mais que não seja, essa língua que utiliza e que até lhe vai servindo para vender um ou outro livro por cá…, não sei se pela Galiza também… Mas confesso que o número de títulos que produz ou o preço a que os venderá são, seguramente, o último dos argumentos capazes de me impressionar, até porque — como contraponto menos mercantilista, é certo! — sempre encontraria melhor exemplo na grandeza maior daquele Fernando Pessoa para quem «a pátria era a língua portuguesa»!... A língua que, em muitos momentos, só não vai mais longe porque, infelizmente, no que mais importa, muito mais do que neste Acordo, há quem, infelizmente, tendo o poder de decidir em Portugal, não tenha visão ou não tenha noção. Como recentemente na Venezuela, quando se pediu auxílio a Portugal para que o português lá fosse ensinado, respondeu-se simplesmente que não há recursos. Aí, sim, onde conta e onde se poderia marcar a diferença não se faz. Ora, esse é também um problema que este Acordo não resolverá.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Portugal.

A Sr.ª Teresa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de Estado da Cultura: Começo por dizer que há alguma expectativa em relação a este debate parlamentar que assenta num equívoco. E esse equívoco já foi esclarecido pelo Sr. Ministro da Cultura, que fez bem, por isso, em situar o tema central deste debate no conteúdo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
Portanto, o tema central deste debate não versa, de facto, os conteúdos do Acordo Ortográfico mas, sim, os conteúdos do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. É isso que nos traz esta proposta de resolução.

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