Debates Parlamentares - Diário 087, p. 30 (2008-05-23)

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30 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É a deriva do vosso Governo!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não é normal que partidos conservadores de esquerda sejam populistas. O populismo tem características específicas na América Latina, não tinha consagração em Portugal, mas estamos agora confrontados com esse desvio.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pela sua intervenção também se nota!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — No passado, e se citássemos autores de que gostam muito, diríamos que estávamos face a um desvio social revolucionário de esquerda, ou seja, aquilo que se chamava um desvio de esquerda. Bem, vamos falar verdade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até agora, nada!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Primeiro ponto: o Estado é uma entidade abstracta e quem em nome do Estado contrata indevidamente, esse, sim, deve ser responsabilizado.
Todos sabem que o Estado não pode, nem deve nunca, ao contrário das empresas privadas, fazê-lo sem concurso público.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Pois, claro.
Contratando a recibo verde e legalizando o recibo verde teríamos uma entrada manifestamente iníqua e inaceitável, violando as regras fundamentais do concurso público na admissão para os trabalhadores do Estado.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 1996, souberem fazer!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ora, se lessem, e não leram porque fazem demagogia pura e dura, verificariam que a lei dos vínculos,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A lei de 1996!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … carreiras e retribuições (LVCR) diz expressamente o que os senhores referem nos vossos diplomas: para trabalho permanente, vínculo permanente, contrato de trabalho sem prazo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não somos nós, é a lei que diz!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É a lei que diz: n.º 2 do artigo 6.º da LVCR!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deviam ler isso, porque é o que está na lei.
Mas mais: na lei está também que agentes do Estado (não é o Estado, pois é uma entidade metafísica), agentes concretos do Estado, que porventura contratem trabalhadores de forma irregular …

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe a distinção entre agentes e funcionários?

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E os senhores fazem-no também nas vossas câmaras! Fazem-no e fazem mal!

30 | I Série - Número: 087 | 24 de Maio de 2008A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É a deriva do vosso Governo!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não é normal que partidos conservadores de esquerda sejam populistas. O populismo tem características específicas na América Latina, não tinha consagração em Portugal, mas estamos agora confrontados com esse desvio.O Sr. João Oliveira (PCP): — Pela sua intervenção também se nota!O Sr. Jorge Strecht (PS): — No passado, e se citássemos autores de que gostam muito, diríamos que estávamos face a um desvio social revolucionário de esquerda, ou seja, aquilo que se chamava um desvio de esquerda. Bem, vamos falar verdade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Até agora, nada!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Primeiro ponto: o Estado é uma entidade abstracta e quem em nome do Estado contrata indevidamente, esse, sim, deve ser responsabilizado.
Todos sabem que o Estado não pode, nem deve nunca, ao contrário das empresas privadas, fazê-lo sem concurso público.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Claro!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Pois, claro.
Contratando a recibo verde e legalizando o recibo verde teríamos uma entrada manifestamente iníqua e inaceitável, violando as regras fundamentais do concurso público na admissão para os trabalhadores do Estado.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Em 1996, souberem fazer!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ora, se lessem, e não leram porque fazem demagogia pura e dura, verificariam que a lei dos vínculos,…A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A lei de 1996!O Sr. Jorge Strecht (PS): — … carreiras e retribuições (LVCR) diz expressamente o que os senhores referem nos vossos diplomas: para trabalho permanente, vínculo permanente, contrato de trabalho sem prazo.O Sr. João Oliveira (PCP): — Não somos nós, é a lei que diz!O Sr. Jorge Strecht (PS): — É a lei que diz: n.º 2 do artigo 6.º da LVCR!O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Deviam ler isso, porque é o que está na lei.
Mas mais: na lei está também que agentes do Estado (não é o Estado, pois é uma entidade metafísica), agentes concretos do Estado, que porventura contratem trabalhadores de forma irregular …O Sr. João Oliveira (PCP): — Sabe a distinção entre agentes e funcionários?O Sr. Jorge Strecht (PS): — E os senhores fazem-no também nas vossas câmaras! Fazem-no e fazem mal!

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