Debates Parlamentares - Diário 090, p. 35 (2008-05-30)

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35 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 321/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 72/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 73/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder, agora, à votação global da proposta de resolução n.º 74/X — Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 76/X — Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Constitucional — Entidades das Contas e Financiamentos Político, ECFP 1475/08, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Baptista (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

35 | I Série - Número: 090 | 31 de Maio de 2008 Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 321/X — Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção do carjacking (CDS-PP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 289/X — Acompanhamento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 72/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo, a 12 de Junho de 2006.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 73/X — Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo, a 15 de Outubro de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos proceder, agora, à votação global da proposta de resolução n.º 74/X — Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 76/X — Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra relativo à Entrada, Circulação, Estadia e Estabelecimento dos seus Nacionais, assinado em Lisboa, a 23 de Julho de 2007.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai ainda dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Constitucional — Entidades das Contas e Financiamentos Político, ECFP 1475/08, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Baptista (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

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