49 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — É esta a sua herança!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro não só sabe tudo isto muito bem, como fez tudo o que era necessário para que assim fosse, para obrigar as universidades a ter de aceitar os chamados «contratos de saneamento financeiro», que não são mais do que um estratagema que o Governo inventou para acabar de forma humilhante com a autonomia financeira das instituições de ensino superior público.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Este Governo não tem estratégia para o ensino superior nem para a ciência. A FCT está paralisada. Não houve concursos para projectos, nem em 2007, nem em 2008, até à data.
O FEDER não é utilizado para a ciência, por decisão do Governo, não havendo qualquer programa comunitário a que as instituições de ensino superior possam, especificamente, recorrer. Não tem havido admissões de jovens docentes para o ensino superior. Os institutos politécnicos estão na iminência de ter de despedir milhares de docentes e de ter de fechar cursos devido aos constrangimentos financeiros a que são forçados e correm o sério risco de ver inviabilizadas algumas das suas instituições. Nada se sabe quanto ao estatuto da carreira docente do ensino superior público.
O Governo faz do Plano Tecnológico a sua bandeira, mas não há nenhum plano integrado entre os Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Quando confrontado com a sua ausência de estratégia para o ensino superior, o Governo desculpa-se, invocando um suposto investimento na ciência e publicitando, até à náusea, os programas com o MIT e o Carnegie Melon. Mas também quanto a isso, é tempo de dizer que «o rei vai nu». O que o Governo não diz é que cada doutoramento ao abrigo desses programas custa seis vezes mais ao Estado português do que os doutoramentos conferidos por universidades portuguesas, que a maioria dos doutorandos envolvidos nem sequer são portugueses…

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e que os doutoramentos, afinal, nem sequer são conferidos por aquelas instituições.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

Vozes do PCP: — Um escândalo!

O Sr. António Filipe (PCP): — A verdade é que este Governo, em vez de ter uma política de desenvolvimento do ensino superior e da ciência ao serviço do País, tem uma política de alimentação de clientelas à custa dos recursos públicos afectos à investigação científica.

Aplausos do PCP.

Se assim não é, Sr. Ministro, fica aqui o desafio para que nos desminta, mas terá de o fazer, não com base em tiradas retóricas, mas com base em factos.
E fica aqui o desafio, que hoje mesmo formalizámos através dos mecanismos regimentais adequados, para que o Sr. Ministro envie a esta Assembleia uma lista completa dos subsídios da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) aos laboratórios associados, para que todos possam tirar daí as devidas conclusões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro desminta-nos, se puder, mas digo-lhe já que não temos qualquer receio do seu desmentido.