11 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD gostaria de começar por saudar a iniciativa do CDS-PP de trazer hoje este tema a discussão no Plenário da Assembleia da República. E fazemo-lo até porque esta iniciativa converge com aquilo que tem vindo a ser a atitude do PSD ao longo dos últimos meses, de denúncia do que tem vindo a ser a matriz fundamental da actuação do Governo na área da educação.
E isso passa por uma busca obsessiva de resultados estatísticos, administrativos, formais, em prejuízo daquilo que é a qualificação dos portugueses e a qualidade do ensino que é ministrado às crianças e ao jovens do nosso país.
Há vários exemplos que podem ser dados que objectivamente evidenciam esta realidade. Lembro que foi este Governo que acabou com as provas globais no 9.º ano; foi este Governo que acabou com o exame de Filosofia no ensino secundário; foi este Governo que aprovou, contra tudo e contra todos, o novo estatuto do aluno, em que as faltas passam a não contar — a um aluno que falte todo o ano, injustificadamente, basta-lhe fazer uma prova para transitar para o ano seguinte; foi este Governo que lançou, por exemplo, os cursos de jogador de futebol, aliciando os jovens com 15 anos a abandonarem os estudos e a terem, assim, equivalência ao 9.º ano com o curso de jogador de futebol — em vez de aprenderem Matemática e Português, fazem uns dribles curtos e uns remates à baliza;…

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Até devia ter vergonha!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … foi este Governo que lançou um processo de avaliação das escolas segundo o qual vai indexar a avaliação dessas mesmas escolas àquilo que é a classificação dos alunos, àquilo que é o número de reprovações e, portanto, à redução dessas reprovações; foi este Governo que lançou um processo de avaliação dos professores em que acaba por indexar essa mesma avaliação às notas que, na avaliação contínua, cada professor dá ao seu aluno; foi este Governo que afirmou, nomeadamente pela voz da Sr.ª Ministra da Educação, há algumas semanas, que as reprovações eram negativas e, nomeadamente, saíam muito caro ao Orçamento do Estado; foi este Governo que administrativamente decidiu que todos os exames nacionais teriam mais 30 minutos de tolerância;…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Acha mal?

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — … e foi este Governo que culminou agora com esta atitude perante os exames nacionais e as provas de aferição, relativamente aos quais se gerou um enorme consenso no País em torno da facilidade que lhes era inerente.
Recordo que esta conclusão foi assumida publicamente pela Sociedade Portuguesa de Matemática, pela Sociedade Portuguesa de Química, pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, pela CONFAP, pela Associação das Famílias Numerosas, pela Associação de Professores de Português, pela Associação de Professores de Matemática, por inúmeras personalidades conhecidas, como, por exemplo, Nuno Crato e Paulo Feytor Pinto, e pela generalidade dos professores, dos pais e dos alunos que, nomeadamente, à saída dos exames, se pronunciaram junto da comunicação social.
Perante este consenso em torno da facilidade dos exames, o que fez o Governo? O Governo teve a atitude, quase diria, habitual, de negar as evidências e de, até com alguma arrogância intelectual, desvalorizar, desqualificar esses inúmeros peritos, as sociedades científicas, os professores, os alunos e pais, em geral, que se pronunciaram desta forma.
Para nós, Partido Social Democrata, o que aqui está em causa é absolutamente claro: o Governo tem uma orientação que visa as próximas eleições legislativas; o Governo quer, obsessivamente e a todo o custo, apresentar resultados, nomeadamente de sucesso escolar. O problema é que está a fazer batota para atingir esses resultados, não está a melhorar a qualificação dos portugueses, não está a melhorar a qualidade do nosso ensino. Está, nomeadamente através dos meios que já aqui explicitei, a fazer batota para atingir esses fins.