19 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

política educativa para todos, fundada na busca da qualidade das aprendizagens de todos e defende os exames nacionais como instrumento de avaliação externa essencial à validação dessas aprendizagens e aqueles que sonham ainda com essa «coisa» que o Sr. Deputado Paulo Portas aqui exprimiu uma vez lapidarmente, que é o velho preconceito de que a escola inclusiva seria uma ilusão.
Essa é que é a diferença política essencial!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, saudosista é o Sr. Ministro, porque não há melhor exemplo de «sucesso escolar» do que as passagens administrativas do tempo da revolução. Isso era «sucesso».

Aplausos do CDS-PP.

Para nós, sucesso é estudo, é esforço, é cultura, é conhecimento e é uma avaliação que permite a quem estudou ser premiado, que permite ajudar quem tem dificuldades mas que não falseia os resultados em nome da estatística.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, quero ainda dizer-lhe que os senhores estão quase à beira de chegar à teoria das forças de bloqueio.
Para o Governo do Partido Socialista, a Sociedade Portuguesa de Matemática e a Associação de Professores de Português são verdadeiras forças de bloqueio, porque fazem uma crítica e admitem duvidar do vosso argumento de autoridade – quem faz o exame é o GAVE, pelo que o exame é bom, é esta a vossa argumentação.
Desculpe que lhe diga, Sr. Ministro, mas esse não é um argumento contemporâneo. Os exames são criticáveis, a produção de exames pelo GAVE tem muitos erros, ano após ano, e quando há perguntas sobre ciclos escolares anteriores, sobre anos anteriores, perguntas erradas ou perguntas tautológicas, alguma coisa está errada no sistema, Sr. Ministro. Não é a Sociedade Portuguesa de Matemática que está errada, é o Governo de V. Ex.ª que está a fazer uma política errada.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, Sr. Ministro, quero dizer-lhe também que afronta aos professores é ter uma Ministra da Educação que vai à televisão dizer que se o aluno merece 2, o professor deve dar-lhe 3, porque isso atinge directamente o núcleo essencial da docência, que é a transmissão de conhecimentos. Então, assumam de uma vez por todas uma coisa muito simples: não há retenções até ao 9.º ano, passa toda a gente, seja qual for o critério, mas não forcem os professores a dar as notas aos alunos que estes, segundo eles, não merecem.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, através da Mesa, pretendo cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República, agora que foi eleita uma nova direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Quero também cumprimentar todos os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares e os partidos que eles representam; cumprimentar todos os Srs. Deputados e, através deles, os eleitores que lhes conferem autoridade política para aqui exercerem o seu mandato e, naturalmente, cumprimentar o Governo através