Sábado, 28 de Junho de 2008 I Série — Número 100

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto lei n.º 545/X e do projecto de resolução n.º 352/X.
Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, sobre exames nacionais do ensino básico e do ensino secundário. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP), Pedro Duarte (PSD); Paula barros (PS), Ana Drago (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Paulo Rangel (PSD), a propósito das eleições para a direcção da bancada do seu grupo parlamentar, cumprimentou a Assembleia e o Governo, após o que intervieram, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP) e Diogo Feio (CDS-PP), que o saudaram.
Foi debatida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 209/X – Aprova o regime de contrato de trabalho em funções públicas. Intervieram, a diverso título, além do Sr.
Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos), os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Maria José Gambôa (PS), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Fernando Antunes (PSD), António Gameiro (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Após leitura, foi apreciado e aprovado o voto n.º 159/X — De condenação pela situação no Zimbabué (CDS-PP), sobre o qual se pronunciaram os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), José Cesário (PSD), José Moura Soeiro (BE) e José Vera Jardim (PS) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).
A Câmara aprovou a Conta Geral do Estado de 2006.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 122/X — Primeira alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).
Foram rejeitadas, na generalidade, as propostas de lei n.os 165/X — N.º 165/X — Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das forças de segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 166/X — Propõe a alteração do Decreto-Lei n.º 465/77, de 11 de Novembro, tornando extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária, Polícia Marítima, Serviços de Informações de Segurança,