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36 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

A situação política no Zimbabué tem-se agravado nos últimos anos, tendo a crise económica, social e política piorado ainda mais na actual fase eleitoral. O colapso deste processo é hoje evidente aos olhos da comunidade internacional, com sistemáticas violações dos direitos humanos, perseguições a membros da oposição ao regime do Presidente Robert Mugabe e inúmeros relatos de ilegalidades eleitorais. Foi sobre este clima de medo e suspeição que o principal candidato da oposição, Morgan Tsvangirai, líder do Movimento para a Mudança Democrática, tomou a decisão de desistir da segunda volta das eleições presidenciais, marcadas para o dia 27 de Junho.
Como é habitual nestes regimes e contextos políticos, tem sido extremamente difícil aos observadores internacionais e jornalistas cumprirem a sua missão em liberdade, pelo que os dados exactos da violência no Zimbabué acabam por ser dificilmente obtidos.
A crise política e eleitoral no Zimbabué não é nova. Tem, aliás, sido recentemente alvo de inúmeras declarações de condenação e apelos às liberdades, entre as quais se destacam as emitidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Conselho e mais recentemente pelo Governo português.
Nestes termos: 1 — A Assembleia da República manifesta a sua preocupação face à grave situação política, económica e social vivida actualmente no Zimbabué e apela ao respeito por todas as liberdades cívicas e políticas no país; 2 — A Assembleia da República condena ainda toda a violência e intimidação existente no actual quadro eleitoral, apelando ao estabelecimento de uma solução pacífica, democrática e respeitadora dos direitos humanos; 3 — A Assembleia da República manifesta ainda o seu pesar face às vítimas mortais ao longo deste processo eleitoral.

O Sr. Presidente: — Como o CDS, durante a leitura do voto, exprimiu a sua intenção de usar da palavra, está aberto um período de debate, em que cada grupo parlamentar poderá usar da palavra por 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo a liberdade um valor essencial e sendo a democracia o sistema que melhor a serve, nós podemos admitir que as democracias em concreto possam adaptar-se a características culturais, mas essa adaptação, em todo o caso, tem o limite do respeito pelas liberdades fundamentais. Aquilo que se passa hoje, precisamente hoje, no Zimbabué é uma escandalosa e gravíssima violação dos direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falo da violação das liberdades fundamentais, desde logo da liberdade de votar, porque é indiscutível o recurso à intimidação sobre os adversários políticos; da liberdade de contar cada voto, porque é manifesta e está provada a manipulação de resultados eleitorais; da liberdade de expressão, que assumiu nas últimas semanas a proporção de, em plena campanha eleitoral, líderes oposicionistas serem detidos — o candidato presidencial foi-o três vezes e o seu n.º 2 arrisca a pena de morte, por ter contestado a posição do Comité Eleitoral — e de cerca de 100 adeptos da oposição terem sido vítimas mortais deste processo de intimidação; da liberdade de circulação, porque não se ignora hoje que centenas de milhares de habitantes do Zimbabué acabaram por fugir do país; e da liberdade de viver com dignidade, porque a ninguém escapa que hoje se verifica no Zimbabué aquilo que os técnicos consideram ser a maior inflação alguma vez registada na história, ou seja, 160 000%.
Melhor do que qualquer um de nós, eu, para poder demonstrar a opinião dos africanos sobre o que se passa no Zimbabué, usaria a expressão utilizada nestes dias por Desmond Tutu, que, naturalmente, citado por esta bancada, é insuspeito: «Robert Mugabe está a transformar-se no Frankenstein do seu próprio povo».
Se o Parlamento português fizer um voto como aquele que propusemos, acompanha…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

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