37 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, se o Parlamento português fizer um voto como aquele que propusemos, acompanha as Nações Unidas, a União Europeia, o Conselho da Europa, as organizações regionais africanas e os próprios países vizinhos do Zimbabué, que, dada a gravidade das violações dos direitos humanos que estão em causa, cessaram, pelo menos de forma explícita, qualquer conivência ou apoio ao regime de Mugabe.
Por isso mesmo, Sr. Presidente, não nos esqueçamos de que Portugal lutou para ter eleições livres. Somos eleitos livremente, pelo que devemos ter um gesto solidário para com aqueles que arriscam tudo, a começar e a terminar na própria vida, para poderem expressar as suas opiniões.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que este voto aborda uma situação de extrema importância e de grande complexidade na vida de uma região do continente africano e de um país, o Zimbabué, que vive uma gravíssima situação económica, social e política, o que, evidentemente, cria um ambiente pouco propício à realização, com serenidade, de actos eleitorais, tal como foi, aliás, reconhecido pelas Nações Unidas.
O voto do CDS, na parte resolutiva, tem algumas ideias que não nos merecem contestação, no entanto, na parte dos considerandos, demonstra uma certa tendência para não ver todos os lados da questão. É que, sendo verdade que o ambiente no país é o que tem estado a ser descrito, também não podemos ignorar a existência de grandes movimentações, mesmo ao nível militar, no sentido de ingerência externa por parte de potências ocidentais em relação ao que se passa no Zimbabué, tendo em conta a importância estratégica daquela região do continente africano, a que não é alheia uma política de recolonização, incluindo pela via militar, com o acréscimo de importância militar que os Estados Unidos estão a dar, por exemplo, àquela região do globo, a que não é indiferente, portanto, esta movimentação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Numa proposta de alteração que apresentámos ao voto, suscitávamos essa questão, isto é, para que nele fosse também incluída uma referência de repúdio por qualquer tipo de ingerência de outros países na situação do Zimbabué e de repúdio pela escalada militarista que está em curso naquela região e que também é denunciada pelos outros países da zona, que têm tomado posição contra essa matéria.
A posição das Nações Unidas, aprovada por unanimidade, é de um extremo equilíbrio. E é capaz de ser útil lembrar que não foram aceites no Conselho de Segurança das Nações Unidas as propostas dos Estados Unidos da América e de outros países, incluindo a da União Europeia, no sentido de proclamar um determinado resultado, a partir das Nações Unidas, em relação às eleições naquele país.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Trata-se da prova de que, de facto, há vontades e tentativas de ingerência que têm de ser condenadas, da mesma forma que mostramos preocupação com a situação que se vive naquele país.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.