O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

38 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votará favoravelmente o voto de condenação apresentado pelo CDS-PP, dessa forma juntando a sua voz à onda de indignação que, neste momento, está espalhada pelo mundo face à situação que se vive no Zimbabué.
Votamos favoravelmente por razões muito concretas. Em primeiro lugar, porque está em causa o desrespeito pelos mais elementares direitos humanos naquele país. O mundo não pode ficar indiferente ao que ali se passa.
Em segundo lugar, porque assistimos à destruição daquele que foi já um dos mais pujantes e produtivos países de África.
Em terceiro lugar, porque a onda de desrespeito pelos direitos humanos está a provocar uma vaga de refugiados daquele país, que, naturalmente, acaba por afectar, de forma decisiva, a própria estabilidade dos países vizinhos. Veja-se aquilo que se tem passado, nos tempos bem recentes, na África do Sul.
Finalmente, porque está também em causa o próprio Estado de direito. Há princípios básicos da democracia que não estão a ser cumpridos, como a manipulação eleitoral, pondo em causa o Estado de direito no Zimbabué.
Por fim, recordo também a esta Câmara que no Zimbabué vivem várias centenas de portugueses, que decerto não nos perdoariam se não fizéssemos tudo o que está ao nosso alcance para afirmar ali os seus direitos básicos, a sua liberdade, o direito de viverem livremente e de poderem, sobretudo, ter um país mais livre e mais desenvolvido.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizam-se hoje eleições no Zimbabué num contexto em que todos reconhecem não haver condições mínimas para a democracia, em que Robert Mugabe é, na verdade, o único candidato. Esse processo, como sabemos, tem sido marcado pela proibição de comícios, pela perseguição e prisão dos líderes da oposição, pelo espancamento e pela eliminação física de opositores. O líder da oposição já se retirou da corrida e muitas organizações têm vindo a pedir o adiamento das eleições, sendo que Robert Mugabe insiste com uma prepotência tamanha afirmando que a oposição nunca governará o país enquanto ele for vivo.
A situação no Zimbabué é, portanto, preocupante para qualquer pessoa que preze a democracia, a liberdade e a justiça.
O sistema político no Zimbabué revela o falhanço trágico da liderança de Mugabe, diz Mandela. Uma poderosa nomenclatura que oprime e reprime a oposição, que despreza as liberdades civis, que atirou o país para a hiperinflação e para a crise económica, que despreza os direitos humanos, que desrespeita as organizações populares, que prende jornalistas, que ataca pobres e sem abrigo, que criminaliza as minorias étnicas, sexuais e culturais, que é, portanto, um regime que oprime o povo e que merece toda a condenação.
O Zimbabué que se libertou do jugo do colonialismo britânico, que se libertou da opressão da rainha, que se libertou do regime fascista e racista de Ian Smith, que reprimia a maioria da população negra em nome da supremacia branca, esse Zimbabué da libertação merecia muito mais. E o legado do colonialismo não pode ser nunca a desculpa para a opressão das pessoas e dos povos.
O povo do Zimbabué tem de ter direito à liberdade, à autodeterminação, aos direitos fundamentais. Mugabe é o oposto disso porque é um ditador.
Do Bloco de Esquerda, desta bancada, os compromissos com os direitos humanos, com a liberdade, com a democracia e com os direitos sociais são sempre os mesmos e não olham nem a conveniências nem a preconceitos.
Rejeitamos todas as formas de opressão, todos os regimes políticos que se subtraem aos direitos humanos, todos os imperialismos e as tentações coloniais, as de ontem como as de hoje, todas as ditaduras.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
40 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008 Submetida à votação, foi rejeitada, com vo
Pág.Página 40