75 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Srs. Deputados: Afinal quem é que foi acometido de «uma espécie de jet lag»? Quem é que diz uma coisa em campanha e depois faz outra? Nesse mesmo debate, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva defendeu, em nome do Governo, de forma determinada, que a Ota era a única e a melhor solução para a localização do aeroporto. O Sr. Ministro foi desautorizado posteriormente pelo Sr. Primeiro-Ministro, pois a reserva do terreno é mesmo no tal «deserto da margem sul».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por haver ignorado os avisos do PSD, o Governo gastou mais tempo, desbaratou mais uns quantos milhões em estudos e continuou a condicionar, irresponsavelmente, o desenvolvimento dos concelhos abrangidos, causando-lhes avultados prejuízos, que urge agora reparar, uma vez mais, à custa do dinheiro de todos os portugueses.
Palavras para quê? Trata-se apenas da típica «governação socialista»!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é a consequência natural da escolha de Alcochete como nova localização do aeroporto. Ao jamais da margem sul sucedeu-se essa escolha e agora sucede-se o enterro definitivo da localização na Ota. A localização na Ota está morta, a Ota vai, finalmente, repousar em paz.
Este modelo de desenvolvimento assente em grandes obras públicas não pode, a partir do momento em que se alterou a localização, deixar aquela região ao abandono,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — … porque ela precisa de desenvolvimento, nem pode deixar aquela região à mercê de fenómenos de especulação imobiliária.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Quanto à localização do novo aeroporto na Ota, Sr.as e Srs. Deputados, «paz à sua alma».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus.

O Sr. Fernando de Jesus (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde 1997 que a zona da Ota se encontra sujeita a medidas preventivas, nos termos do Capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro. A vigência destas medidas preventivas justificava-se pela necessidade de acautelar a alteração das circunstâncias na potencial zona de instalação do novo aeroporto de Lisboa, enquanto decorriam os trabalhos preparatórios necessários para a concretização daquele projecto.
As referidas medidas preventivas foram instituídas pelo Decreto n.º 42/97, de 21 de Agosto, pelo prazo de dois anos, tendo esse prazo sido prorrogado pelo Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto, e, posteriormente, nos mesmos termos e sucessivamente, pelos Decretos-Lei n.os 170/2000, de 8 de Agosto, e 118/2003, de 14 de Junho, e pela Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, ao abrigo da qual aquelas vigoram actualmente.
Sucede que, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2008, de 22 de Janeiro, e na sequência das conclusões do estudo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa na zona da Ota e na zona do Campo de Tiro de Alcochete, o Governo entendeu aprovar preliminarmente a localização do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete.