68 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

Por isso, Sr. Ministro, não há outro caminho, pelo que devemos prosseguir o caminho que assumimos em 2005.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como vem sendo má prática deste Governo, as Grandes Opções e o Relatório de Orientação da Despesa voltaram a entrar fora dos prazos legais. Mas pior do que o incumprimento de prazos é verificar quanto estes documentos não permitem responder aos problemas centrais que o desenvolvimento e o reforço da coesão social e territorial do País exigem.
Em Portugal, a desigualdade na distribuição de riqueza agrava-se desde o início dos anos 80. Alguns estudos recentes vieram mais uma vez confirmar o que todos sabem mas que muito poucos reconhecem, sobretudo porque sabem quanto esta situação é a consequência de políticas de que têm sido os únicos responsáveis ao longo de três longas décadas.
Ao contrário do exigível, as Grandes Opções do Plano passam à margem deste problema, esquecendo o papel central da dignificação e da elevação dos salários na contenção das desigualdades sociais, na eliminação de factores de exclusão social e no combate à pobreza, incluindo a pobreza escondida e envergonhada, que cresce precisamente à sombra dos baixos salários.
Nem uma única palavra sobre esta questão nas GOP, nem uma palavra sobre isto no Relatório de Orientação da Despesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem se percebe, então, porque é que o Governo, confrontado com uma inflação que já está quase nos 3%, se opõe a qualquer aumento intercalar de salários e pensões, mesmo que tenha dito e prometido que os aumentos salariais em 2008 não podiam ser menores do que a inflação! Mas não é só a ausência de políticas justas de distribuição da riqueza que fere de morte a consciência deste Governo – se é que a tem ou alguma vez a teve! A precarização crescente do mercado de trabalho, os riscos agravados na caducidade da contratação colectiva, a chantagem das deslocalizações e da perda de investimentos, a pressão para baixar salários por causa do crescente desemprego, as tentativas de facilitar e liberalizar despedimentos, tudo isto são peças essenciais contra os direitos de quem trabalha e que agora nos aparecem rodeados de uma encenação negocial para fazer passar por bom um Código de Trabalho que é uma refinada peça de regressão social.
Não é com estas opções e políticas que algum dia haverá reforço de coesão social, redução da pobreza ou criação de mais igualdade de oportunidades, tal como, retoricamente, o Governo repete, ano após ano, nas GOP e não só! Um outro problema central que as GOP não abordam, ou só abordam de forma parcelar e deficiente, tem a ver com a estratégia de desenvolvimento para o País.
As GOP não analisam as questões relativas à capacidade produtiva do País, à sua evolução, à necessidade imperiosa de a aumentar, reforçar e modernizar. Demitem-se de articular esta questão com o problema central da balança comercial cujo défice — este sim — constitui um problema estrutural, primeiro, do nosso País e cujas consequências, por exemplo nas contas nacionais a médio prazo, passam completamente à margem do Relatório de Orientação da Despesa.
E o que se lê sobre o caso particular das despesas de investimento público é quase surrealista, incluindo o que também não se diz sobre a utilização dos financiamentos comunitários, seja ao serviço de uma visão de integração e de coesão territorial, seja ao serviço de estratégias de apoio e de reforço do vasto tecido das micro e pequenas empresas nacionais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!