69 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Continuamos a defender um modelo de forte crescimento económico no qual tenha um papel catalizador o investimento público. Continuamos a entender que é por esta via que se garante a convergência com a média comunitária e a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, que se substituem importações por produção própria e se sustenta o crescimento das exportações, que é assim que melhor se combate o défice na balança comercial, que é desta forma que se pode garantir coesão territorial, se assegura o reforço da coesão social e, finalmente, se podem equilibrar as contas públicas sem recorrer à destruição e ao encerramento de serviços públicos — seja de escolas, seja na saúde ou de instalações judiciais — e sem cortes injustos e socialmente inaceitáveis na segurança social, nas reformas ou nos apoios sociais.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em síntese, as questões relativas à justa distribuição da riqueza, do reforço da coesão social e territorial e do desenvolvimento do País estão todas escondidas ou subordinadas à preocupação central de reforçar a consolidação orçamental. Isto é, tudo está submetido à necessidade de cumprir as imposições do Pacto de Estabilidade, mesmo que a crise financeira mundial faça sentir as suas consequências, mesmo que o disparar especulativo dos preços e a desaceleração do crescimento económico aconselhassem outras opções mais de acordo com os verdadeiros interesses de quem trabalha e com as necessidades do País.
Depois de meses a encenar discursos virtuais sobre a robustez e a imunidade da economia nacional face à crise financeira mundial, o Governo lá acabou por «dar a mão à palmatória» e corrigir em baixa as suas previsões económicas.
Uma queda superior a 30% do crescimento do PIB e o reconhecimento da falência total do valor da inflação foram os elementos visíveis da revisão que o Governo acabou por entregar nas GOP e no Relatório de Orientação da Despesa.
Há quem diga que são previsões, apenas previsões ou prognósticos e que, como tal, são falíveis. Há até quem arrisque que a previsão de 1,5% para o PIB — agora estranhamente, ou deliberadamente, vá lá saberse, abaixo de todas as previsões internacionais — pode vir mesmo a ser ligeiramente superada e permitir mais um daqueles foguetórios típicos deste Governo, agora em vésperas de actos eleitorais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só que, infelizmente os portugueses, Sr. Ministro, não comem défice nem se alimentam com o Pacto de Estabilidade.
Aos trabalhadores interessa pouco que o Governo diga — vá lá alguém saber porquê! — que o preço médio do barril de petróleo vai este ano ser de 115 dólares e de 109 dólares em 2009. Aos trabalhadores o que interessa é perceber que o Governo, apesar dos sacrifícios impostos desde 2005 sob o pretexto do défice, continua, única e exclusivamente, apostado em voltar a impor ainda mais sacrifícios.
Isto os trabalhadores e o País bem percebem e sentem-no na «carne», no dia-a-dia, nas dificuldades do trabalho, nas pensões de miséria, nos preços sempre a subir dos remédios ou no desemprego, que alastra, sentem aí o significado real, o verdadeiro significado da «consolidação orçamental» e qual a verdadeira dimensão das consequências das políticas do Governo do Eng. Sócrates! Daí o seu isolamento crescente, também por causa desta consolidação orçamental.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de deixar algumas notas em relação a este debate.
Em primeiro lugar, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças não quer confirmar a previsão que vem no texto das Grandes Opções do Plano relativamente ao preço do barril do petróleo a 115,5 dólares.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!