39 | I Série - Número: 102 | 4 de Julho de 2008

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do projecto de resolução n.º 220/X — Estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal: Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL) (PCP).
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de saudar os representantes de entidades, estruturas e instituições regionais que se encontram presentes nas galerias a acompanhar este debate.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõe à Assembleia da República a concretização de uma estratégia de desenvolvimento do distrito de Setúbal que, prosseguindo a experiência do PEDEPS (Plano Estratégico de Desenvolvimento da Península de Setúbal) e de outras iniciativas das autarquias e das associações de municípios, se expressa nos planos de desenvolvimento integrado da península de Setúbal e do Alentejo Litoral.
Trata-se de aproveitar as potencialidades da região que, apesar dos avanços inseparáveis da intervenção do poder local, estão muito longe de ser aproveitadas.
Trata-se de dar resposta à fragilidade da estrutura económica, à degradação da situação social e à insuficiência dos investimentos e dos serviços públicos, problemas criados por sucessivos governos e agravados pelo actual.
Trata-se de enquadrar e aproveitar o impacto de importantes infra-estruturas, integradas na proposta do PCP, que o Governo PS recusou durante anos, numa obstinação que incluiu a utilização de declarações insultuosas e ridículas como as proferidas pelo Ministro Mário Lino, mas que acabou por ser obrigado a decidir favoravelmente.
Agora, a implantação do aeroporto, a alta velocidade ferroviária, a ponte Chelas/Barreiro e os investimentos que comportam não podem ser pretexto para o corte ou limitação do investimento que garanta o equilíbrio no desenvolvimento do conjunto do território. Não podem ser, como muitas vezes tem acontecido por todo o País, vias que façam passar o desenvolvimento ao lado das regiões e das populações que deviam servir.
É necessário, e o PCP propõe, objectivos e grandes linhas do desenvolvimento integrado, programas estruturantes e projectos estratégicos e a criação de soluções institucionais para a sua coordenação, dinamização e acompanhamento, que articulem o poder central com o papel decisivo do poder local, do associativismo municipal e a participação de outras instituições, associações e entidades do mais diverso tipo.
Ao invés de uma visão caótica, subordinada à lógica das multinacionais e dos grandes grupos económicos e financeiros, aponta-se uma visão global sobre problemas a resolver, potencialidades a aproveitar, com a definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar pequenos e grandes projectos, investimento público e privado, nacional e estrangeiro, não contra (ou à margem), mas contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida, com o Estado a assumir as suas responsabilidades.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tal é o conteúdo do projecto do PCP para o desenvolvimento de Setúbal, que constitui uma necessidade ainda mais importante e mais actual no quadro dos graves problemas que o País enfrenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Setúbal foi, todos o sabemos, um distrito-problema. Vai deixar de o ser. Mais, já está a deixar de o ser.