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38 | I Série - Número: 103 | 5 de Julho de 2008

O que há de mais impressionante no projecto apresentado pelo PCP é que esse projecto em nenhum momento condena o acto das FARC, embora hipocritamente se queira congratular com o facto de esse acto infame das FARC, ao fim de seis anos, não ter consigo levar a sua avante.

Aplausos do PS.

Isto é a coisa mais impressionante do projecto do PCP, que revela bem, aliás, a concepção distorcida que o PCP tem da democracia.

Protestos do PCP.

O que está em causa são dois princípios absolutamente essenciais. O primeiro é o de que nada que viole tão flagrantemente os direitos mais fundamentais de qualquer um e os princípios básicos de organização de uma democracia e das respectivas campanhas eleitorais pode ser desculpado com quaisquer outras violações de direitos humanos que estejam a ocorrer. Os fins não justificam os meios e a violação dos direitos mais básicos dos cidadãos em democracia não pode ser desculpada a nenhum título.
É esta tentativa de desculpar, que está bem explícita no projecto de voto do PCP e que está implícita no verdadeiro contorcionismo a que assistimos por parte do Bloco de Esquerda e de Os Verdes, que deve ser também aqui registada e denunciada. A democracia existe exactamente porque o nosso princípio básico é o de que os fins não justificam os meios, porque os princípios da democracia são eles próprios fins.
Há seis anos e meio, uma candidata a presidente de um país, fazendo, pacificamente, desarmada, uma campanha eleitoral no território do povo a cujo voto se apresentava, foi sequestrada por uma organização terrorista. Esse sequestro terminou ontem e é isso que a Assembleia da República Portuguesa saúda, e bem,…

Aplausos do PS.

… condenando, ao mesmo tempo, os métodos infames seguidos por essas organizações. E quem não acompanha esta condenação revela bem o entendimento meramente instrumental e distorcido que tem do que é a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para defender a honra da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª fez um juízo de valor inaceitável e que repudiamos totalmente,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … tirando, do nosso voto, conclusões que não correspondem à realidade.

Aplausos do PCP.

Nunca subscrevemos tais métodos e eles não se identificam com os nossos princípios, como o Sr. Ministro bem sabe. E se o que estivesse aqui em discussão, nesta Assembleia da República, fosse apenas a congratulação com o regresso à liberdade de Ingrid Betancourt, não seriam precisos vários votos, porque todos estaríamos unanimemente com essa congratulação.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Excepto na Quinta da Atalaia!

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