46 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, com a alteração introduzida, relativo à proposta de lei n.º 196/X — Aprova a Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares.
Uma vez que esta votação requer maioria absoluta dos Srs. Deputados em efectividade de funções, é necessário o recurso ao voto electrónico, o que nos permitirá, também, fazer uma reverificação do quórum.
Peço aos serviços que accionem o mecanismo electrónico.
Os Srs. Deputados terão de votar por levantados e sentados e carregar no botão que sinalize a vossa posição de voto.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 169 votos a favor (PS e PSD), 21 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 12 abstenções (CDS-PP).

O Sr. Presidente: — Vamos votar, na especialidade, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 181/X – Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a votação, em separado, dos n.os 2 e 3 do artigo 34.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 1.º do texto final.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, sendo, assim, vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 34.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 3 do artigo 34.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação conjunta das alíneas a), b), c) e do corpo do n.º 4 e dos n.os 5, 6, 7 e 8 do artigo 34.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos votar o n.º 7 e a epígrafe do artigo 35.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 1.º do texto final.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.