50 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

intermunicipal. Em nosso entender, isso é a negação da representatividade e do pluralismo que deve caracterizar uma assembleia intermunicipal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Soeiro (PCP): — Este é o primeiro aspecto.
Gostaria também de deixar claro que o facto de termos apresentado apenas um requerimento de avocação não significa acordo com nenhum dos outros artigos apresentados. Entendemos que a proposta de lei é inconstitucional, viola a liberdade de livre associativismo por parte dos municípios e, por isso, merece o nosso maior repúdio.
O Partido Socialista perdeu uma boa oportunidade de fazer uma discussão séria, plural, isenta, aberta, ao recusar o texto alternativo que o PCP apresentou nesta Câmara e que a maioria recusou.
Com essa sua atitude, o Partido Socialista mostra que, ao contrário do que proclama, não quer diálogo, não quer consensos e utiliza esta maioria para impor abusivamente leis contrárias àquilo que devia ser a essência da democracia, ou seja, o respeito pelo voto dos cidadãos, o respeito pelo voto das instituições eleitas pelos cidadãos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta proposta de lei é um dos maiores retrocessos a que temos assistido naquele que é o exercício da autonomia das autarquias locais.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — A falta de abertura do Partido Socialista no debate na especialidade foi evidente quer em relação à questão de saber se poderíamos discutir a filosofia do sistema ou mesmo quais seriam, tecnicamente, as melhores soluções. O Partido Socialista não estivesse disposto a fazê-lo.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Apresentámos mais de 20 propostas de alteração. «O rolo compressor» do PS entreteve-se a destruir uma após outra.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — No entanto, aquilo que verificamos é que há erros clamorosos nesta proposta de lei.
Falou-se aqui na representatividade das assembleias municipais. É verdade. Esta lei está feita à semelhança do que foi feito na lei eleitoral das autarquias locais, para só haver dois partidos nas assembleias intermunicipais.

Protestos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! É para ganhar na «secretaria»!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É assim, é, Srs. Deputados do Partido Socialista.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Uma vergonha!