24 | I Série - Número: 106 | 12 de Julho de 2008

Vozes do PCP: — Ah!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas podem intervir sempre que quiserem, nas comissões e, obviamente, em Plenário, onde só podem intervir quando substituem os efectivos, como é evidente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à apreciação da petição n.º 442/X (3.ª) — Apresentada por Nuno Fernandes e outros, manifestando à Assembleia da República a sua não concordância quanto à extinção do ensino especializado de música no 1.º ciclo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira.

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição que hoje aqui discutimos, e que foi subscrita por cerca de 20 000 cidadãos, manifesta-se contra o fim do ensino especializado da música em Portugal.
Foi um contributo decisivo para que o ensino especializado da música tenha maior reconhecimento na sociedade portuguesa, obrigando o Governo a falar sobre o assunto. Até que enfim! A partir de então, a temática deixou de estar confinada aos corredores da 5 de Outubro e à luta pela divisão de poderes entre o Ministério da Educação e a Agência Nacional para a Qualificação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Todavia, interpretando os diversos despachos da parte do Governo, embora se verifique positivo o esforço em alargar a base de recrutamento de futuros profissionais, de talentos e de «bons ouvintes», assistimos à retirada de toda e qualquer autonomia às escolas, no que se refere às condições de matrícula dos alunos do ensino especializado da música. Despacha-se o fim do ensino supletivo da música, numa medida típica de um regime de direcção central: a socialização, de Estado soberano e totalitário, do ensino.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Ignora-se toda e qualquer especificidade própria de uma área que, mais do que com procedimentos administrativos, e mais do que nunca, tem a ver com a administração do «talento». Porque fácil é tê-lo, descobri-lo e direccioná-lo obriga a muito mais!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — A partir de agora, deixará de ser a natureza a ditar o desenvolvimento e controlo de processos psicomotores do ser humano, passando a ser o Governo a ter a presunção de poder ditar tal feito, com causa ou sem ela.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — O Secretário de Estado da Educação decide, por despacho, que os portugueses não desenvolverão talentos, no canto, na guitarra portuguesa, na tuba, na trompa, no fagote, no contrabaixo, até no alaúde… Seja porque a apetência para o canto só é real com a estabilização da voz, tal como a idade e condição física para o manuseamento de alguns dos instrumentos que referi, ou também porque não é compatível com a tabelinha de equiparações que o Governo inventou e quer aplicar a todos por igual.

Vozes do PSD: — Muito bem!