56 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Discutimos, hoje, três iniciativas legislativas, duas do CDS-PP e uma do Bloco de Esquerda, que merecem o nosso apoio por estarem em consonância com o que já propusemos e defendemos e que visam repor parte dos direitos e benefícios que foram retirados aos deficientes das Forças Armadas em nome do equilíbrio das finanças públicas, valor que prezamos mas que não assumimos como dogma absoluto.
Relembrando o aforismo popular, Srs. Deputados do Partido Socialista, que aqui representam o Governo do Partido Socialista, «os fins não justificam os meios». Esta é uma daquelas situações em que deverão ser encontradas outras soluções, que nos orgulhem enquanto Nação e que não passem por prejudicar os deficientes das Forças Armadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de focar-me na intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, que foi muito promissora nos fundamentos mas muito decepcionante, depois, nas conclusões.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Lanço um repto ao Partido Socialista: votar favoravelmente as propostas do CDS-PP para, depois, em sede de comissão, as trabalhar.
Se percebi bem das palavras da Sr.ª Deputada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista gostaria de trabalhar estas propostas e arranjar uma solução que corresponda e responda aos problemas e aos anseios dos deficientes das Forças Armadas. Poderá ter outra solução mas, se votar favoravelmente as nossas propostas, estaremos perfeitamente disponíveis para as discutir, em sede de especialidade. Aliás, foram apresentadas propostas de alteração, sugeridas pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que também gostaríamos de incluir para melhorar o projecto. É este o repto que lanço ao Partido Socialista.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: o Partido Socialista fala tanto do 25 de Abril e das coisas boas que o 25 de Abril trouxe para a democracia e para a liberdade que não pode «passar uma esponja» sobre isto e esquecer as pessoas que mais precisam dessas boas coisas que o 25 de Abril trouxe.
O Partido Socialista não se pode esquecer — também está no seu ADN — esta questão relativa aos deficientes das Forças Armadas. Parte da legislação que existe foi feita durante os governos do Eng.º António Guterres. As alterações feitas em 2005 e 2006 vão contra essas mesmas leis feitas em 1996 e 1997. Portanto, lanço um apelo à bancada do Partido Socialista no sentido de regressar às origens dos seus valores nesta matéria, porque votar contra estas propostas significa negar aos deficientes das Forças Armadas direitos de que eles necessitam e a que têm, de facto, direito.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, agora, passar ao ponto de seguinte da nossa ordem do dia, que é a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 521/X — Altera os requisitos para a atribuição e as condições do complemento solidário para idosos e simplifica o acesso a esta prestação (BE) e 554/X — Alteração ao complemento solidário para idosos por forma a simplificar e alargar a sua concessão (PCP).
Para apresentar o projecto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os idosos e as idosas são quem regista a maior taxa de risco de pobreza. Sabemos, também, por outro lado, que o limiar da pobreza oficial — e vamos situá-lo desde já nos 400 euros — tem um impacto muito próprio nos idosos, população especialmente vulnerável e que, por isso mesmo, tem despesas superiores.