Sábado, 19 de Julho de 2008 I Série — Número 109

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE JULHO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 217/X, das propostas de resolução n.os 94 e 95/X e dos projectos de lei n.os 556 e 557/X.
Foram apreciados, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 214/X — Estabelece o regime jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto, que foi aprovada, e os projectos de lei n.os 548/X — Revoga o Decreto-Lei n.º 268/2003, de 28 de Outubro, consagrando um novo modelo de financiamento e funcionamento para as Autoridades Metropolitanas de Transportes (BE) e 555/X — Altera o Regime Jurídico das Autoridades Metropolitanas de Transporte (PCP), que foram rejeitados. Intervieram no debate, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Abel Baptista (CDS-PP), Vasco Cunha (PSD), Helena Pinto (BE), Irene Veloso (PS), Miguel Frasquilho (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Fernando Jesus (PS).
Foi apreciada a petição n.º 187/X (2.ª) — Apresentada por Carlos Alegre e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão dos critérios que estarão na base de um eventual encerramento do serviço de urgência do Hospital José Luciano de Castro, na Anadia.
Pronunciaram-se a propósito os Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), José Manuel Ribeiro (PSD), João Semedo (BE), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Rosa Maria Albernaz (PS).
A petição n.º 416/X (3.ª) – Apresentada pelos Utentes do Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos, solicitando à Assembleia da República esclarecimentos acerca da apreciação sobre o abaixo-assinado contra o encerramento da maternidade de Barcelos foi também apreciada, tendo intervindo os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDSPP), Agostinho Lopes (PCP), Ricardo Gonçalves (PS), Fernando Santos Pereira (PSD), João Semedo (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foi ainda apreciada a petição n.º 443/X (3.ª) — Apresentada por SONGTSEN – Casa da Cultura do Tibete/União Budista Portuguesa, solicitando que a Assembleia da República aprove uma moção que condene a violação dos direitos humanos e da liberdade política e religiosa no Tibete. Usaram da palavra os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), Carlos Gonçalves (PSD), Luís Fazenda (BE), Bernardino Soares (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Telmo Correia (CDS-PP).
Procedeu-se ao debate sobre o encerramento da Campanha de Combate à Violência Doméstica, tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado da Presidência