66 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Deputado, do mesmo modo, quero também anunciar que apresentaremos uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 193/X — Procede à quarta alteração ao Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE e abstenções do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo aos projectos de lei n.os 91/X (CDS-PP) e 152/X (PSD) — Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto, os quais foram retirados.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero informar que entregaremos uma declaração de voto sobre esta última votação e também, uma vez que, por lapso, há pouco, não o referi, sobre a votação da proposta de lei n.º 208/X, que tem a ver com a formação de motoristas em transportes rodoviários.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, pergunto se podemos proceder à votação na especialidade e final global, em conjunto, do texto de substituição que acabámos de votar, ou seja, do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, relativo aos projectos de lei n.os 91/X (CDS-PP) e 152/X (PSD) — Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e a abstenção de 1 Deputado do PSD.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativo à apreciação parlamentar n.os 77/X (CDS-PP) — Primeira alteração, por apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos residentes e estudantes, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.