77 | I Série - Número: 109 | 19 de Julho de 2008

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um misto de protesto e de admiração. Também tem de gerir a situação.

Risos.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, é que se os berros se mantiverem eu não posso intervir.
Portanto, uma de duas: ou o Sr. Presidente acalma a bancada que berra ou eu não posso intervir e então denego a minha intervenção.
Como dizia, a direita ameaçou fartamente fazer a reforma da Administração. Mais, a direita ameaçou com um «cutelo» severo! Tratava-se de milhares e milhares de despedimentos absolutamente indispensáveis para a reforma.
Pois bem, esta é a verdade.

O Sr. Henrique de Freitas (PSD): — Não é, não!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Esta reforma não despede ninguém, não ameaça rigorosamente ninguém.

Vozes do PSD: — Não?!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mais, ao contrário do que disseram as bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, não corresponde à verdade que haja qualquer hipótese de despedir qualquer funcionário sem justa causa.
Mas não vamos perder tempo com isso, a história fará o seu curso e ver-se-á, depois, quem é que vem aqui fazer demagogia e quem é que defende, de facto, as coisas que estão insertas no respectivo diploma.
Mas o mais importante é o seguinte: para o Partido Socialista o Estado é fundamental.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ah!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — As suas funções nas políticas sociais e reguladoras são indispensáveis a um País que caminhe no sentido da maior solidariedade, da maior coesão social, maior igualdade. Portanto, temos o cuidado de olhar para o Estado defendendo-o, quebrando um imobilismo que é perigoso para a Administração Pública.
Sabemos que a direita «dantirizaria» o imobilismo das bancadas do PCP e do Bloco de Esquerda, só que nós não estamos disponíveis para dar à direita essa possibilidade e, por isso, esta reforma era vital.
Aliás, com este diploma fecha-se o arco da reforma da Administração Pública, que VV. Ex.as
, Srs. Deputados do PSD, disseram que não faríamos. Aliás, disseram também que o Governo e a bancada do Partido Socialista recuariam e que, eleitoralisticamente, não o faríamos, mas o que foi complicado e necessário fez-se e os senhores não tinham, nem têm, razão. E os Srs. Deputados sentados à minha direita também não.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Só vocês é que têm razão!...

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Esta reforma fez-se com total garantia dos direitos dos trabalhadores da função pública.
Mas há uma coisa que é verdade: esta reforma global da Administração Pública integra o conceito de mérito, a progressão na carreira de acordo com o mérito e, mais, é necessária para a própria bondade da Administração Pública.
Uma Administração Pública eficaz, transparente, séria é indispensável. O País não perceberia como é que, pagando ele ao Estado — o Estado vive dos pagamentos do povo em geral —, este poderia manter-se um delapidador daquilo que é o contributo de todos os portugueses numa Administração ineficaz, ou menos eficaz, ou menos capaz, ou menos amiga dos portugueses.