24 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

serviço do desenvolvimento humano, económico e social do nosso país?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Bravo Nico, agradeço-lhe muito a sua pergunta. É pena que ela persista no erro, no erro que tem sido sucessivamente repetido pelo Governo do Partido Socialista: o de achar que fazer uma política de esquerda no âmbito da escola pública é propagandear algumas medidas — algumas delas importantes —, mas não olhar para as fragilidades e, acima de tudo, para a enorme falta de confiança na escola pública que existe hoje no País. E essa é responsabilidade do Governo do Partido Socialista.
As questões que coloquei à bancada do Partido Socialista, Sr. Deputado Bravo Nico, não foram sequer suscitadas pelo Bloco de Esquerda, elas têm sido sucessivamente levantadas por especialistas na área da educação, por pais e por alunos.
Andamos a discutir, desde Janeiro, as implicações catastróficas da legislação relativa às necessidades educativas especiais e aos apoios escolares e chegamos ao início de um novo ano lectivo e o Governo «lava as mãos», considerando que se disser que não acontece nada, que não há motivo para preocupação, o país fica sossegado e os problemas deixam de existir.
Não é o Bloco de Esquerda nem a oposição que falam em centenas de milhares de alunos que vão ficar sem apoio e que têm necessidades educativas especiais. São especialistas reputados que o dizem, Sr. Deputado! Tal como não é a oposição que fala de 4500 escolas fechadas. Basta conhecer o País, basta ir visitar os diferentes concelhos, basta ir visitar as escolas por onde não passou a «caravana da propaganda socialista» para perceber que há crianças que vão fazer todo o 1.º ciclo de ensino dentro de contentores.
Portanto, quando o Governo anuncia grandes obras de requalificação tem de assumir, perante toda uma geração escolar, os custos do encerramento compulsivo de escolas sem qualquer propósito e sem perceber as implicações que isso tem ao nível da integração e do sucesso escolar.
É preciso ter alguma «lata», Sr. Deputado, para fazer propaganda na área da acção social escolar! Deixeme dizer-lhe, muito claramente, que é importante o alargamento da base de incidência, todos reconhecemos que é um passo em frente, mas quando, por exemplo, para um 8.º ano de escolaridade, os pais gastam, em média, 400 € para adquirir os manuais escolares necessários para os seus filhos e o Governo faz um aumento no escalão A, ou seja, o escalão dirigido aos mais pobres — dá um contributo acrescido, em relação ao ano passado, de 1 €, passando de 134 € para 135 € — é preciso ter alguma lata, Sr. Deputado! Acima de tudo, os senhores têm de perceber que, dentro da escola, há um clima de desmotivação e o desenvolvimento de uma máquina infernal para criar resultados para o Ministério da Educação não gera confiança e não vai requalificar o sistema educativo. E isso é da responsabilidade do Partido Socialista!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, antes de mais, gostaria de saudar a sua intervenção.
De facto, relativamente aos problemas com que a escola pública se cruza e que são sentidos em cada um dos estabelecimentos de ensino, não só se mantêm aqueles que têm vindo a ser provocados pela actuação e intervenção deste Governo do Partido Socialista, que têm vindo a agravar-se, como têm surgido até alguns novos problemas, como os que decorrem das alterações legislativas com maior significado, para não falar do agravamento de outros problemas.
O Partido Socialista «embandeira em arco» a requalificação de algumas escolas e anuncia, obviamente para depois, outras requalificações, esquecendo que algumas dessas escolas são provisórias há mais de 28 anos e que durante esse tempo o próprio Partido Socialista teve por diversas vezes o poder e não interveio. É como deixar um edifício chegar quase à ruína para depois parecer que vem salvar a situação.
Em relação ao ensino especial, Sr.ª Deputada, gostaria que comentasse — vou aproveitar para o fazer —