42 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquilo a que assistimos até agora, com a apresentação do Governo e as intervenções do Partido Socialista, não pode deixar de criar perplexidade nesta Câmara.
É evidente que o Partido Socialista percebeu que as propostas anticíclicas que aqui nos são apresentadas são tupiniquim, são uma forma de nos envergonhar à escala dos problemas que temos. Por isso mesmo, anunciou-nos um outro pacote diferente, que vamos votar sem o conhecer. Na especialidade, lá aparecerão as propostas que o Deputado Maximiano Martins anunciou e que são totalmente diferentes daquelas que estão neste pacote. Mas se isso não é uma forma transparente de fazer legislação, é, em qualquer caso, o reconhecimento de que este pacote anticíclico não tem qualquer valor.
Façamos-lhe a conta, e ele representa 0,005% do Produto português. Pensar que se responde à crise actual com estas medidas insignificantes é perder o sentido da responsabilidade perante a gravidade da crise.
Queria lembrar às Sr.as e Srs. Deputados que, na madrugada de hoje, ocorreu a maior nacionalização da história do capitalismo moderno. Não foi na Rússia soviética, foi nos Estados Unidos da América! E os vários bancos centrais, nestes dias, já fizeram agir, para mudar a liquidez dos mercados, 300 000 a 400 000 milhões de euros.
A crise ameaça o aumento das taxas de juro por causa do efeito do risco. A crise implica a recessão na Europa, em Espanha e na Alemanha. E, com isto, o Governo responde com medidas insignificantes: tirar um pouco nas autarquias, compensar acolá, ameaçar a Galp de um imposto, que, aliás, esta não vai pagar.
O primeiro balanço que temos de fazer deste pacote de medidas anticíclicas é que ele é totalmente incompetente. E é preciso que venha ao nosso País um comissário europeu dizer que Portugal se envergonha por não haver regulação contra a especulação, dizendo o Governo que não tem nada com isso. É assim este Governo! Manuel Pinho, ontem à tarde, dizia «baixem os preços». A BP sobe os preços. Onde é que anda Manuel Pinho hoje, durante o dia, para responder à BP?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Anda fugido!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Será que o Ministro não tem a dignidade de se levantar perante aquela empresa e de responder em nome do Governo? Façamos as contas. Julho, Agosto e Setembro: o gasóleo, em euros, sem o efeito dólar, a nível internacional desceu 23%, em Portugal desceu 8%. Não há especulação? Não há abuso? Não há nada a dizer a estas empresas? O Governo não tem nenhuma preocupação? A Autoridade da Concorrência desapareceu em férias? É claro que medidas anticíclicas têm de ser medidas económicas que nem sequer são vislumbradas por esta proposta. Mas se falamos de medidas fiscais, é preciso que o rigor se aplique, e não este facilitismo que o Governo adopta.
Diz o Deputado Victor Baptista: «Ah, mas vai aplicar-se o imposto à Galp!» Atenção: se a Galp aplicar provisões para se proteger deste imposto vai diminuir o IRC no próximo ano. E é extraordinário que o Secretário de Estado diga 100 milhões de euros, o Primeiro-Ministro diga 120 milhões de euros e o Presidente da Galp diga 150 milhões de euros! «Noves fora zero é zero»! Na verdade, não vão pagar nada, porque se percebe bem que basta fazer a conta first in first out (FIFO) ao princípio e ao fim do exercício e comparar os dois inventários para determinar que não há nenhuma variação do preço afectada pelo imposto.

Vozes do PS: — Não é assim que se faz!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Se não fosse assim, a vossa lei tinha de dizer que este método de avaliação de inventários se aplica da mesma forma que a empresa determina os preços, ou seja, semanalmente. Porque a empresa não pode estar até Agosto a subir o preço porque ele subiu no mercado internacional — e, portanto, cobrou às pessoas, impôs um lucro totalmente especulativo, calculado em 600