51 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008

No decorrer dos trabalhos da Comissão, não ficou claro qual a razão para o mês de Dezembro de 2007 ter sido verdadeiramente frenético no que diz respeito ao BCP.
Lembremos os factos: uma lista de candidatos, desde logo aceite pelo Banco de Portugal, ao Conselho de Administração do Banco; depois, essa mesma lista passou a ter problemas; e depois, próximo do Natal, o Sr.
Governador do Banco de Portugal entendeu que devia promover uma reunião com alguns accionistas do Banco. Esta é uma matéria que deveria ter sido explicada nesta Comissão de Inquérito. Várias vezes foi questionada, mas não foi possível chegar a nenhuma conclusão.
Diria que esta Comissão fracassa no que deveria ter sido o seu objectivo: analisar o modo como a supervisão funciona em Portugal, analisar sem pressupostos de princípios — por exemplo, em referência a declarações falsas, não temos nenhum juízo acerca da sua falsidade ou veracidade — e, fundamentalmente, analisar a relação entre o Estado e o mercado, que, com toda a sinceridade, nos parece que, neste caso, ultrapassou o que deveria ser o limite do razoável. Infelizmente, nada foi possível concluir em relação a esta matéria, pelo que todo o trabalho desenvolvido por esta Comissão tem de ter algum sabor a frustração.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório mostra bem como o PS e também o PSD, apesar do seu voto contrário e da declaração proferida hoje, aqui, pelo Deputado Hugo Velosa, impediram o apuramento integral das responsabilidades da CMVM e do Banco de Portugal enquanto supervisores, designadamente no caso BCP.
De facto, nem o PS nem o PSD permitiram ouvir depoimentos fundamentais, como os de Artur Santos Silva, Fernando Ulrich ou Joe Berardo, autores confessos de denúncias de potenciais crimes de manipulação do mercado.
Nem o PS nem o PSD permitiram sequer que fosse requerido o levantamento do sigilo profissional que permitisse analisar documentação relevante recusada pelo BCP e pelo Banco de Portugal, que permitisse ultrapassar contradições evidentes entre depoimentos prestados durante as audições e que permitisse ultrapassar a recusa em prestar declarações por parte de pessoas como, por exemplo, Jardim Gonçalves, Góis Ferreira, ou a administração da KPMG, auditora do BCP.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, ainda pior são as conclusões — ou a falta delas — constantes do relatório elaborado, imposto e aprovado pelo Partido Socialista.
Na CMVM — que não invocou o pretexto do sigilo profissional —, há documentos com dados e informações que permitem concluir, inequivocamente, que, em 2002, a CMVM investigou e detectou indícios de influência no preço das acções do BCP, isto é, detectou indícios de crime de manipulação do mercado.
Nessa altura, foi proposta uma investigação ao BCP, que não teve seguimento e não foi ratificada pelo Conselho Directivo da CMVM, na altura presidido pelo actual Ministro das Finanças; Se esta investigação tivesse sido feita, as irregularidades e ilegalidades no BCP, certamente não teriam prosseguido por mais quatro ou cinco anos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto é muito grave!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ou seja, a CMVM, claramente, demitiu-se de exercer as suas funções.
Estas constatações irrecusáveis não constam das conclusões, porque o PS autodemitiu-se de consultar a documentação, de ir à CMVM proceder a essa consulta.
Então, Sr.as e Srs. Deputados, como pode ter crédito este relatório e as suas conclusões? Como se pode aceitar que crimes económicos sistematicamente praticados durante seis ou sete anos, que implicaram perdas ou apropriações indevidas superiores a 450 milhões de euros, tenham passado, «olimpicamente», à margem do Banco de Portugal, responsável pela supervisão bancária? Ninguém aceita nem compreende, excepto o Partido Socialista! Uma última nota da parte do PCP.
Numa altura em que tanto se fala de criminalidade e de assaltos que rendem poucos milhares de euros, é