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53 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008


em que estavam a falsear as contas dos BCP, temos 800 milhões, no total!! O relatório refere ter sido uma pequena parcela dos activos financeiros da sociedade portuguesa. Na realidade, é a maior fraude bancária jamais existente em Portugal. É gigantesco! E esta dimensão exige que o Parlamento confronte os supervisores com as suas responsabilidades porque não as cumpriram. A CMVM podia ter actuado em 2002…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a CMVM podia ter actuado em 2002 e, face à evidência que tinha recolhido com profissionalismo, não foi capaz de decidir prosseguir a investigação que os seus técnicos tinham vindo a sugerir. É por isso, neste contexto, que este relatório minimiza, despreza e tenta esconder aquilo que a opinião pública tem de saber, porque se há confiança a recuperar no sistema financeiro, ela só pode resultar da verdade e não da ocultação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Comissão de Inquérito resultou de um agendamento potestativo do PSD e só o PSD é responsável por esta Comissão de Inquérito.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas não o é pelo relatório!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Mas esta Comissão de Inquérito foi possível porque o Grupo Parlamentar do PS, apesar da sua maioria, permitiu fazer uma alteração da legislação segundo a qual um grupo parlamentar não tendo maioria pode requerer comissões de inquérito. Portanto, apesar de este grupo parlamentar ter uma maioria, ela não é cilíndrica e, não o sendo, possibilitou que se realizasse a Comissão de Inquérito às entidades de supervisão.

Protestos do PSD.

É surpreendente que os Srs. Deputados tenham vindo dizer que tentámos inviabilizar audições quando, em termos de agendamento potestativo, poderiam ouvir 15 personalidades, repito, 15 personalidades, e ouviram apenas 10!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não tentaram! Inviabilizaram-nas todas!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Não podem vir, como balanço final, dizer que impossibilitámos a audição fosse de quem fosse quando tinham 15 agendamentos e apenas utilizaram 10.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora essa!?…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não seja aldrabão!

O Sr. Victor Baptista (PS): — O PSD é o único responsável desta Comissão de Inquérito, que se constatou ser dispensável, o que demonstra claramente uma grande irresponsabilidade.
A Comissão de Inquérito tinha como objecto as entidades de supervisão financeira e pretendia analisar os deveres de supervisão em matéria de prevenção e de averiguação e constatámos que o Banco de Portugal tinha realizado 213 inspecções de natureza geral e específica, tendo sido realizadas ao BCP 9 inspecções de natureza específica.
Na Comissão de Inquérito, nada ficámos a saber que não soubéssemos na Comissão de Orçamento e

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