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47 | I Série - Número: 001 | 18 de Setembro de 2008


O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, queria apenas fazer uma chamada de atenção relativamente às intervenções que aqui foram feitas.
O Sr. Deputado Francisco Louçã diz que a questão da contabilização do aumento de juros e a sua dedutibilidade é insignificante para efeitos de pagamentos de IRS. Portanto, pelos vistos, se os portugueses que têm rendimentos mais baixos vão pagar menos impostos, para o Sr. Deputado é insignificante.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não é nada disso!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Em segundo lugar, o Sr. Deputado Honório Novo veio confundir o estatuto de benefícios fiscais ao investimento com a questão de um imposto sobre stocks.

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. Deputado tem de ir ter com o Sr. Autarca de Sines e dizer-lhe que, afinal, não queria que o investimento fosse feito em Sines e que, se não tivesse benefícios fiscais e incentivos, garantidamente não seria realizado em Portugal.

Protestos do PCP.

Para terminar, queria dizer ao Sr. Deputado Diogo Feio que o imposto tanto existe e é autónomo que já está contabilizado em 100 milhões de euros — o que é, evidentemente, dinheiro! Portanto, é dinheiro que entra nos cofres do Estado e que não sai directamente dos bolsos dos contribuintes, mas naturalmente de uma petrolífera que ganhou esse dinheiro.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, apenas para dizer que vou entregar na Mesa uma proposta de aditamento, em nome do PSD, à proposta de lei n.º 217/X, como tive oportunidade de anunciar há pouco.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sr.as e Srs. Deputados, passamos à apreciação — último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje — do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Exercício da Supervisão dos Sistemas Bancário, Segurador e de Mercado de Capitais [inquérito parlamentar n.º 7/X (3.ª) (PSD)].
Tem a palavra o Presidente da Comissão, Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar a minha intervenção agradecendo a V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, toda a disponibilidade manifestada para o trabalho desta Comissão. Recordo que vários ofícios pedidos a V. Ex.ª foram despachados tão depressa que deu azo a marcação de reuniões quase sucessivas, facilitando o trabalho desta Comissão e fazendo com que terminasse dentro dos prazos previstos, apesar de uma natural prorrogação do primeiro prazo.
Uma segunda palavra de agradecimento a todos os Srs. Deputados que trabalharam nesta Comissão, para realçar os profundos conhecimentos demonstrados relativamente à matéria que estava em discussão e que, para além de mais, foram uma fonte de conhecimento e de ensinamento para quem acompanhou os trabalhos e, se me permitem, para mim, pessoalmente, uma vez que era uma área relativamente à qual eu tinha alguma distância.

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