12 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

Portanto, o essencial traduz-se nas aprendizagens que os estudantes concretizam. É através desse indicador que se mede a eficácia de um sistema educativo.
Assim sendo, Sr. Deputado, gostaria de saber qual é a receita do CDS para melhorar os resultados das aprendizagens dos estudantes. O Sr. Deputado não considera que tem de melhorar a qualidade das escolas? Não considera que eliminar escolas do 1.º ciclo do ensino básico com três e quatro alunos, com nove professores durante um ano e com taxas de insucesso incríveis faz parte dessa receita? Protestos do CDS-PP.

Pensa que se podem melhorar os resultados dos estudantes sem modernizar o ensino secundário e sem requalificar as escolas? Acha que se podem melhorar os resultados dos estudantes sem formar os professores nas áreas críticas da aprendizagem que são a matemática, a língua materna, as tecnologias, o ensino experimental? Acha que podemos melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes sem organizar e melhorar a escola, sem lhe dar mais responsabilidades, sem exigir mais das escolas e sem promover um regime de avaliação de escolas e de professores que aumente a responsabilidade, que lhes dê condições para trabalhar e que se premei o mérito?!...
Há algum país do mundo responsável, democrático, que sirva de exemplo para nós, que não trabalhe nestas dimensões quando quer melhorar os resultados das aprendizagens dos alunos? Penso que não há! A não ser que o CDS queira mexer apenas, como sempre quis, na agência de avaliação, criando um modelo de avaliação que mude tudo na avaliação, mas que deixe as escolas, a formação dos professores, os laboratórios e as bibliotecas como estavam…! Apenas se mudava o teste e, mudando o teste, mudava-se tudo… Essa seria a maior falácia que se poderia cometer ao nosso país e a maior injustiça que se poderia fazer aos nossos estudantes.
Quanto à avaliação,…

Vozes do CDS-PP: — Ahhh…!

O Sr. Bravo Nico (PS): — A avaliação não se vai fazer. A avaliação está a fazer-se e de acordo com os normativos aprovados e publicados, que foram acordados com os sindicatos e com os professores. Mais: sabe quem está a fazer a avaliação? São os professores nas escolas, que são bem mais responsáveis do que toda a oposição que está aqui.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos para declarações políticas, vamos passar à apreciação do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos Estatutos [apreciações parlamentares n.os 88/X (3.ª) (CDS-PP), 90/X (3.ª) (PSD) e 91/X (3.ª) (PCP)].
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP requereu a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que visa criar a sociedade Frente Tejo, SA.
Ora, do que estamos a falar? Estamos a falar de uma sociedade criada pelo Governo que constitui um regime de excepção para intervir na cidade de Lisboa. E intervir onde? Na frente ribeirinha.
Ora, o que justifica esta intervenção por parte do Governo daquilo que, naturalmente, deveria ser uma actividade desempenhada pela autarquia de Lisboa? O que justifica é a comemoração do Centenário da República; o que justifica o regime de excepção em que uma sociedade passa a poder fazer ajustes directos nas empreitadas até mais de 5 milhões de euros, quando as autarquias estão limitadas a 1 milhão de euros, é a comemoração da República.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta Sala do Senado em que vemos aqui o quadro do rei D. Luís não é de mais sublinhar que dentro dos elencos destas obras que visam comemorar o Centenário da República está o Palácio Real da Ajuda e o Picadeiro Real. Ou seja, o que temos é a apresentação de um