Sexta-feira, 19 de Setembro de 2008 I Série — Número 2

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Em declaração política, o Sr. Deputado Bravo Nico (PS) congratulou-se com os resultados da política educativa do Governo e, depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Ana Drago (BE) e José Paulo Carvalho (CDS-PP).
Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 117/2008, de 9 de Julho, que constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Frente Tejo, SA, e aprova os respectivos Estatutos [apreciações parlamentares n.os 88/X (3.ª) (CDS-PP), 90/X (3.ª) (PSD) e 91/X (3.ª) (PCP)].
Intervieram no debate, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados António Carlos Monteiro (CDS-PP), Luís Rodrigues (PSD), Bernardino Soares (PCP), Helena Pinto (BE) e Ramos Preto (PS).
Em seguida, a Câmara apreciou conjuntamente, na generalidade, a proposta de lei n.º 216/X (3.ª) — Aprova a Revisão do Código do Trabalho e os projectos de lei n.os 351/X (2.ª) — Altera a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho) com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), 437/X (3.ª) — Alteração ao Código do Trabalho e ao seu Regulamento (CDS-PP), 547/X (3.ª) — Revoga o Código do Trabalho e aprova uma nova legislação laboral (PCP) e 550/X (3.ª) — Altera o Código do Trabalho e a respectiva regulamentação repondo justiça social e laboral (BE). Usaram da palavra a diverso título, além do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva), os Srs. Deputados Francisco Lopes (PCP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Luís Pais Antunes (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Mariana Aiveca (BE), Miguel Laranjeiro (PS), Jorge Machado (PCP), Arménio Santos (PSD), Ana Drago (BE), João Oliveira (PCP), Pedro Quartin Graça (PSD), Luís Fazenda (BE), Jorge Strecht (PS) e Bernardino Soares (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.