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22 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Escusava de ouvir isto, Sr. Ministro!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhos nos olhos, Sr. Ministro, digo-lhe que se houvesse uma «taxa Pinóquio» para as coisas que disseram do Código do Trabalho e para o que agora propõem resolvia-se num instante o problema do défice em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

Os senhores deviam ter vergonha e começar o vosso discurso por pedir desculpa à Câmara e aos portugueses por tudo o que disseram e pelo que agora vêm aqui propor.
Na intervenção que ainda farei, falarei mais detalhadamente sobre o novo Código do Trabalho e também sobre as propostas de alteração do CDS.
Mas há um ponto, Sr. Ministro, que é muito sério, porque é um assunto de regime e que mexe com a hombridade e com princípios eleitorais, que não é bom que sejam ultrapassados. Sabemos que o Partido Socialista e este Governo, em particular, são muito hábeis em tentar manipular os números do emprego. Vejase este recente exemplo: sempre que existe alguma estatística positiva, ouvimos um membro do Governo a pronunciar-se com pompa e circunstância, mas quando o INE corrige os dados, nomeadamente os números do desemprego, não há ninguém do Governo a falar.
Sr. Ministro, o ponto muito sério sobre o qual o quero questionar e, mais do que isso, lançar-lhe um desafio é o seguinte: os senhores propõem que com a entrada em vigor deste Código do Trabalho entre também em vigor um sistema de redução de taxas sociais para promover a contratação de desempregados de longa duração e de jovens desempregados. Esta proposta, Sr. Ministro, é para seis meses, exactamente para cair em cima das eleições. Os senhores querem, de forma artificial, à custa das empresas que pagam impostos e criam emprego, reduzir os números do desemprego.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma proposta de um populismo atroz e de um eleitoralismo inaceitável.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O desafio que lhe faço, Sr. Ministro, é o de que, como o CDS já defendeu e aplicou no passado, aumente o prazo de vigência para um ano em vez de seis meses.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Se quiser implementar uma medida que possa ter o nosso apoio, «desligue» esta medida das eleições, para não promover um eleitoralismo não aceitável, nem aqui nem em país algum da União Europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Lopes, de todas as questões que colocou, vou concentrar-me apenas numa, porque é exemplar da falsidade de tudo o que disse.
O Sr. Deputado disse a esta Câmara, sem qualquer espécie de pudor, que a proposta de lei que o Governo apresenta aumenta a duração do trabalho.

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