28 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

o que é riqueza produzida? Se isto não é um desequilíbrio, então explique-me qual é o desequilíbrio, então explique-me onde é que o PS não mudou, porque, efectivamente, esta bancada não consegue entender, por mais voltas que o Sr. Ministro dê nesta Câmara.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o combate à precariedade laboral tem uma marca fortíssima na proposta de lei que o Governo apresenta a esta Câmara. É, provavelmente, o conjunto mais vasto de medidas alguma vez apresentado em Portugal relativamente a esta matéria, medidas no âmbito do Código do Trabalho mas também no âmbito contributivo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — E mais do que alguma retórica demagógica da oposição, importa trazer aqui, à Câmara, alguns exemplos concretos do que está na proposta do Governo.
A alteração significativa da presunção legal do contrato de trabalho é ou não uma medida contra a precariedade? A redução da duração máxima de contratos a termo de seis para três anos é ou não uma medida contra a precariedade? A limitação dos contratos a termo por motivo da abertura de novos estabelecimentos que pertençam a empresas com mais de 750 trabalhadores é ou não contra a precariedade? A criação de uma contra-ordenação muito grave para a dissimulação do contrato de trabalho — os falsos recibos verdes —, é ou não contra a precariedade laboral?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos ver!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — As medidas que promovam a passagem do trabalho independente para os contratos sem termo são ou não são medidas contra a precariedade laboral?

O Sr. Jorge Strecht (PS) — São!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos ver!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Para as actividades com características específicas, um novo contrato sem termo é ou não uma medida que vai ao encontro do que é uma necessidade em Portugal, uma luta contra a precariedade laboral? Creio que sai da Assembleia da República um sinal forte para a sociedade, para os trabalhadores, para os empresários, relativamente ao caminho que deve ser seguido nesta matéria.
Sr. Ministro, a proposta que foi entregue aqui, no Parlamento, no passado mês de Julho, foi o final de um processo longo que teve imensas discussões, debate, a elaboração de um livro branco, de um livro verde, um trabalho muito profícuo na concertação social. Gostaria que fizesse uma avaliação relativamente a todo este processo e, sobretudo, ao papel da concertação social e ao papel que os parceiros sociais têm e devem ter na construção das melhores soluções para o País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Uma última questão tem a ver com a precariedade laboral. Tendo em conta o conjunto das propostas que estão no diploma do Governo (algumas referi aqui, mas há outras), qual é a expectativa que os trabalhadores podem ter de criação de emprego e, sobretudo, de criação de melhor emprego, de emprego com qualidade?