38 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, fez uma intervenção muito mais excitada do que todas as que alguma vez eu próprio consegui fazer nesta Assembleia para, mais uma vez, tentar passar a ideia de que há aqui uma gigantesca operação de ataque aos trabalhadores e aos seus direitos.
No entanto, o que os Srs. Deputados têm conseguido fazer é andar à volta da velha questão, já várias vezes debatida em diversos momentos, de que o Partido Socialista, agora que está no Governo, mudou a sua posição relativamente ao tempo em que era oposição, e citam sempre um parágrafo do Programa do Governo.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Maldito parágrafo!…

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, é triste ouvi-lo nesta Assembleia truncar uma leitura, ler apenas uma parte, a que lhe interessa. Leia tudo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Leia o que está no Programa do Governo e no programa eleitoral, em que está escrito que nos bateremos por uma mudança que favoreça a flexibilidade e a segurança. Está lá escrito, leia!

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Leia também que a reforma que faremos será a partir das propostas do Governo e da análise, da avaliação do mercado de trabalho que fizermos na altura dessas mudanças. É isso que aqui fazemos.
Se não entende a mudança que introduzimos em questões tão importantes como a da precariedade, pergunto aos Srs. Deputados: quais são as alternativas mais eficazes do que as que esta proposta avança no domínio do combate à precariedade, quando reduz o tempo do contrato a termo, quando tem uma nova e mais exigente formulação para a presunção do contrato de trabalho, quando aponta para a distinção, do ponto de vista da taxa contributiva, entre os contratos sem termo e os contratos a termo, quando, como outros países fizeram, cria um conjunto de estímulos à transformação de vínculos precários em vínculos definitivos? Esta é a linha desta proposta e, sobre isso, os Srs. Deputados nada têm a dizer!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós não defendemos as actuais leis!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Os Srs. Deputados nada têm dizer porque esquecem-se que foi com muitas das leis que os senhores agora defendem que cresceu o trabalho precário em Portugal.

Protestos do PCP.

Foi com a legislação anterior que atingimos o nível mais elevado de contratos com termo ou outros vínculos precários.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Está a «sacudir a água do capote»! Quem é que aprovou a lei dos contratos a prazo?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não, Srs. Deputados, o objectivo da proposta de lei não é esse! Os grandes objectivos que o PS defendeu, em 2003, no domínio da contratação colectiva,