40 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Quem tem é a bancada do PS e é perante essa que digo que estou perfeitamente convicto de que a proposta que hoje apresentamos honra a modernidade, a liberdade e o desenvolvimento que sempre foram tradição do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É a tradição do patronato!

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, findo este período de pedidos de esclarecimento e respostas, passamos às intervenções.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, em particular Sr.
Ministro do Trabalho, optou por não responder às questões que lhe coloquei nos dois pedidos de esclarecimento. Num desses momentos, até tive a amabilidade de ceder tempo ao Governo para responder e, ainda assim, o Governo entendeu não responder.
O Sr. Ministro chegou, afirmando de forma muito veemente, dando a entender que nenhuma das bancadas percebia nada do que, efectivamente, estava proposto no Código do Trabalho e que só o Governo e a bancada do Partido Socialista — provavelmente, teve alguma sessão de explicações — é que percebiam o que está no diploma.
O Sr. Ministro, confrontado com a vossa actual traição às vossas propostas de 2003, com a reviravolta que deram, verdadeiramente inexplicável, teve oportunidade para explicar a esta Câmara e ao País o que se passou para esta reviravolta ter ocorrido e fez uma opção política: não responder. É uma opção política que, evidentemente, tem de ter uma leitura política.
As pessoas que, lá fora, estão a ver a transmissão desta sessão percebem, nesta altura do debate, quem é que percebeu o quê e percebem que, de facto, o Partido Socialista traiu as suas propostas de 2003 e deu uma reviravolta.
Sr. Ministro, neste momento, o PS está desferir um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores de que há memória desde o 25 de Abril.

Vozes do PCP: — É verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi-se construindo, foi-se regredindo — lembramo-nos bem do Código «Bagão Félix/PS/PSD»! — e, agora, o Sr. Ministro, o Governo, o PS, regridem ainda mais. Esta é a única interpretação possível por parte da esquerda. Claro que a direita dá os parabéns ao Sr. Ministro pelo facto de terem evoluído através da proposta que aqui trazem.
A propósito das questões relacionadas com o tempo de trabalho, o Sr. Ministro falou dos sindicatos, tendo dito que acordaram, etc. e que, agora, vêm criticar o Governo porque aumenta o tempo de trabalho. Sr.
Ministro, desculpe a expressão, mas o Sr. Ministro perdeu uma boa oportunidade para estar calado, porque sabe como é que esses acordos e essas contratações muitas vezes são feitos. O Sr. Ministro sabe a pressão a que muitas vezes são sujeitos e por isso devia ter dado a mão. Fazendo o quê? Sabe?

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A Sr.ª Deputada sabe o que está a dizer?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fazendo uma lei que obrigasse a um patamar mínimo para que nessas contratações não houvesse sujeição a esse tipo de pressões!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso era preciso constar o princípio do tratamento mais favorável…