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41 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008


O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem mais!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … e o PS não repôs este princípio e desfere um ataque aos trabalhadores, continuando a fragilizar a sua posição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O PS «enche a boca» relativamente ao ataque à precariedade. O Sr. Ministro teve também oportunidade de explicar nesta Câmara, porque foi questionado sobre essa matéria, sobre a questão do período experimental, mas optou por não responder. Que maior benesse se pode dar ao desenvolvimento da precariedade senão, também, com este período experimental, que passa de 90 para 180 dias, facilitando um período mais alargado para despedimento sem justa causa e sem qualquer tipo de indemnização?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ao contratar uma pessoa para que é que vou contratá-la a termo se sei que a contrato sem termo posso, ao fim de seis meses, mandá-la embora sem qualquer problema para mim?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que o Sr. Ministro explica isto?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora, Sr. Ministro, ponha-se no lugar das pessoas, não as entenda como parvas, porque as pessoas conseguem perceber, de facto, aquilo que verdadeiramente está em causa neste Código do Trabalho.
Como os senhores costumam dizer, uma mentira muitas vezes repetida não se torna uma verdade. É que o PS aumenta o tempo de trabalho com horas extraordinárias que não vão ser pagas aos trabalhadores, o trabalho nocturno passa para as 22 horas e já foram e podiam ser dados tantos exemplos que provam — e é isso que as pessoas precisam de perceber — que a posição do trabalhador, com esta proposta do Partido Socialista, fica claramente fragilizada, que esses trabalhadores ficam muito mais desprotegidos na sua relação laboral e que a sua segurança, designadamente a compatibilização da vida profissional com a sua vida familiar, fica posta em causa também devido a esta desregulação do horário de trabalho.
É isto que o Partido Socialista está a oferecer aos trabalhadores em Portugal. Repito, o Partido Socialista está a desferir um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores de que há memória desde o 25 de Abril, e isso tem de ser claramente denunciado e, evidentemente, pela nossa parte, repudiado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Vou agora fazer uma apresentação muito breve do projecto de lei de Os Verdes. E digo de uma forma muito breve, porque este projecto de lei já foi discutido na passada sessão legislativa quando discutimos uma outra componente da legislação laboral, pelo que já tive oportunidade de o apresentar no Plenário.
Apenas direi que o projecto de lei se restringe a uma questão que considerámos extremamente preocupante no «Código do Trabalho Bagão Félix», que tinha a ver com a questão dos direitos de personalidade, porque as excepções abriam-se de uma tal forma que punham verdadeiramente em causa a vida privada das pessoas. Nesse sentido, procurámos, através deste projecto, restringir, neste caso, favorecer e garantir, os direitos de personalidade dos trabalhadores.
Por outro lado, fazemos um alargamento do direito da licença de maternidade e de paternidade no sentido em que consideramos verdadeiramente insustentável que a licença de maternidade fique condicionada. Se são cinco meses, são para que esses cinco meses sejam pagos na íntegra e não de uma forma «coxa».
Nesse sentido, consideramos que esse direito tem de ser garantido na sua plenitude.
É esta a proposta que Os Verdes fazem com estes veementes ataques e críticas ao que é proposto pelo Partido Socialista e que tem de ser denunciado aqui e lá fora, com uma forte pressão e um forte ataque por parte dos trabalhadores para que tenham verdadeiramente consciência daquilo que pode vir em termos de insegurança e de fragilidade e que é oferecido — vejam bem! — por um partido dito «socialista».

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