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44 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

que tem como consequência o desincentivo da natalidade, fazendo da decisão de ter filhos um privilégio apenas ao alcance dos poucos que conseguem romper esta teia de dificuldades.
O CDS identificou quatro linhas de acção essenciais: a primeira é a eliminação de obstáculos fiscais, burocráticos, de ordenamento e desenvolvimento sustentável; a segunda, o envolvimento da família, com especial destaque para o papel dos avós; a terceira, a flexibilização laboral e a compatibilização da vida familiar com a vida profissional; a quarta, o envolvimento e a responsabilidade social das empresas.
Com base no trabalho que fizemos, apresentamos a proposta de alteração ao Código do Trabalho, que promove uma lei laboral amiga da família, amiga de toda a família.

Aplausos do CDS-PP.

Propomos, por isso mesmo, que se estendam aos avós os direitos atribuídos aos pais em matéria de licenças de maternidade e de paternidade, mas também em matéria de tempos de trabalho, de jornada contínua e de trabalho a tempo parcial, e ainda em matéria de licenças sem vencimento e de férias, feriados e faltas, garantindo como valor mais importante a defesa do interesse da criança, bem como a liberdade de escolha das famílias, num modelo de solidariedade inter-geracional.

Aplausos do CDS-PP.

Propomos estas medidas sempre como uma decisão livre dos pais, sem condicionamentos externos e sempre na defesa do melhor interesse das suas famílias e das suas carreiras profissionais.
Propomos, também, o alargamento da licença de paternidade e de maternidade, o que, hoje, faz sentido.
Tem é de ser feito sem que isso prejudique a empregabilidade das mulheres. É por isso que queremos uma solução que responsabilize pai e mãe, e que envolva os avós, na partilha de um tempo essencial para a vida da criança que é o seu primeiro ano.
Reconhecendo a importância do tema, o CDS já apresentou cerca de 10 iniciativas legislativas nestas áreas.
Apresentámos várias outras nas áreas da fiscalidade, da segurança social, da habitação, da saúde e da justiça e várias delas sob a forma de propostas a serem debatidas nesta Câmara.
Sabemos que o debate da natalidade não se esgota aqui, nesta área e nestas propostas, mas também sabemos que este é um dos entraves sérios à (fraca) natalidade que temos.
Por isso, se o debate não se esgota aqui, sabemos que começa certamente aqui.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, pela mão do PS, escreve-se mais uma página negra dos direitos e interesses dos trabalhadores, da vida do nosso País. A proposta do Governo é alterar para pior o Código do Trabalho, aprovado pelo PSD e pelo CDS-PP, em 2003.
Quando da apresentação do actual Código, os seus promotores disseram que este era essencial para evitar as deslocalizações e o desemprego. Desde então, sofremos o mais significativo movimento de encerramento e deslocalizações de empresas. Essa argumentação era falsa. O Código foi o pretexto para reduzir drasticamente os direitos e o nível de vida dos trabalhadores. Hoje, como se nada se tivesse passado, o Governo PS vem invocar essa estafada argumentação, para justificar a sua injustificável proposta.
Na situação actual, quando os trabalhadores e o povo português, tanto os mais velhos como as gerações mais jovens, estão sujeitos ao desemprego, à precariedade, aos baixos salários, ao aumento dos preços, à subida dos juros, à redução do poder de compra, com o aumento das dificuldades, situações de miséria e o agravamento das injustiças sociais, o que preocupa o PS é baixar as remunerações e os direitos dos trabalhadores para centralizar mais a riqueza, nesta espiral de injustiça e ignomínia.
As alterações ao Código do Trabalho, propostas pelo Governo PS, são o que se pode classificar como as mil maneiras de fragilizar os direitos dos trabalhadores.

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