45 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

O Governo PS ataca a conquista histórica do horário de trabalho, legaliza práticas ilegais e leva-as mais longe. Sob a forma de adaptabilidade, banco de horas, horário concentrado, ou outras, o que está em causa é quando a empresa quiser pôr o trabalhador a trabalhar mais 2 ou 4 horas por dia, para além das 8 horas diárias, 50 ou 60 horas por semana, sem ter de pagar horas extraordinárias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O tempo do trabalhador ficaria à disposição do patrão e a compatibilização com a vida pessoal e familiar, designadamente o apoio aos filhos, seria gravemente afectada.
O Governo sabe quais são as consequências das suas medidas e procura escondê-las com paliativos, como se o acompanhamento dos pais aos filhos só se justificasse até ao primeiro ano de vida, como consta da proposta do Governo.
Com as horas extraordinárias que deixariam de ser pagas diminuiriam as remunerações dos trabalhadores, em alguns casos em cem ou mais euros mensais, e as entidades patronais, deixando de ter que pagar de forma acrescida as horas extras, o trabalho no fim-de-semana e nos feriados, seriam estimuladas a recorrer à sobreutilização dos trabalhadores, em detrimento da criação de mais postos de trabalho, contribuindo para aumentar o desemprego.
O Governo PS cria todos os mecanismos para fazer caducar a contratação colectiva e o vasto conjunto de direitos que esta consagra. Ao arrepio da Constituição laboral, o princípio do tratamento mais favorável é comprometido com a legislação do trabalho, a deixar de ser meio de protecção e a representar um esburacado passador por onde se podem esvair os direitos laborais.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Governo PS acolhe os mecanismos que dão ao patronato os meios de facilitação dos despedimentos, simplificação do processo, redução do período de contestação para 60 dias, disponibilidade do Estado para pagar custos que caberiam ao patronato, incentivando-o ao despedimento fácil, rápido e barato.
O Governo PS, que «chora lágrimas de crocodilo» a propósito da precariedade, na prática, legaliza-a e generaliza-a e abre uma área de negócio para as grandes empresas à custa dos dinheiros da segurança social a pretexto de a combater. Introduz novas figuras de contrato precário, como o contrato de trabalho intermitente, e, alargando o período experimental de 90 para 180 dias, dá um instrumento ainda mais apetecível para incrementar a precariedade.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — O Governo PS favorece o poder patronal, assume uma posição antisindical, afectando a organização e a acção sindical, com aspectos onde se incluem o condicionamento dos tempos sindicais e esse retrocesso que significa acabar com a obrigatoriedade de a entidade patronal fazer o desconto automático da quotização sindical do trabalhador quando este o desejar. Em nome de quê? Da fragilização da organização dos trabalhadores e da sua capacidade de intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Neste ano de 2008, o Governo PS, com esta proposta, enfeitando-se com o embuste da esquerda moderna, assume uma posição destacada na galeria dos retrógrados e reaccionários de todas as épocas, que vêm os trabalhadores não como seres humanos mas como peças de uma engrenagem determinada pela exploração e pelo lucro.

Vozes do PCP: — Muito bem!