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55 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008


O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso «ter lata»!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — … e dizendo, às Sr.as e aos Srs. Deputados, que, ao contrário do passado, o Governo apresenta aqui uma proposta «trancada», uma proposta em que a discussão é apenas um mero efeito folclórico.
Sim, é certo que estamos confiantes de que, neste debate, poderemos melhorar a proposta de lei, sem pôr em causa o compromisso firme que o Governo assumiu com os parceiros sociais em sede de concertação social.

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Termino já, Sr. Presidente.
Esse compromisso foi cumprido na proposta do Governo e esse compromisso é também ele, por si só, um instrumento decisivo para a eficácia desta legislação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Trabalho acusou o PCP de hipocrisia, mas há hipocrisia maior do que o início do discurso do Sr. Ministro do Trabalho, quando falou das críticas do PS ao Código Bagão Félix e do compromisso do PS em alterar esse Código? Haverá maior hipocrisia do que esta que nos deu o Sr. Ministro do Trabalho?!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este debate voltou a provar que, em matéria de compromissos com os trabalhadores, entre muitos outros, o PS, o Governo e o Ministro do Trabalho comportam-se como vulgares troca-tintas da política.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este Código do Trabalho que o PS propõe é um agravamento do Código em vigor contra a Constituição!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — É mentira!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde a Constituição fala do direito à contratação colectiva, o Governo quer a sua caducidade; onde a Constituição fala da conciliação com a vida familiar, o Governo quer a desregulamentação dos horários, quer a precariedade, quer horas extras que antes eram pagas a deixarem de ser pagas e diminuir os salários e as remunerações dos trabalhadores; onde a Constituição fala da segurança no emprego, o Governo promove a legalização do recibo verde e o alargamento do período experimental.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Isso é desonestidade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É porque agora o patrão, pagando uma «suave prestação mensal» de 5% — bem longe dos 23,75% a que seria obrigado se tivesse de fazer o contrato efectivo que lhe é imposto —
, pode contratar a recibo verde. Mas, em vez disso, o que devia fazer era contratar a título permanente.
Quanto ao período experimental, temos uma «grande» inovação deste Governo PS: para além da precariedade do contrato a termo, para além da precariedade do recibo verde, para além de todas as outras precariedades, agora há uma precariedade sem contrato a termo que é o período experimental, em que o

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