57 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008

E recorrem sempre à justificação da economia e do emprego. Mas como se explica, então, que com o «Código Bagão Félix» — Bagão Félix também tinha este argumento — e com a política do PS o desemprego tenha aumentado e a economia continue a marcar passo? Onde estão, então, as virtudes da precariedade e da flexibilidade para aumentar o emprego e para desenvolver a economia? Esta proposta é um atentado, mas não é apenas um atentado aos compromissos do PS; é um atentado à própria Constituição e aos seus princípios.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
A sua aprovação seria uma revisão constitucional encapotada, que o patronato sempre quis e que o PS lhe quer oferecer.
Uma vez, nesta Assembleia, um Primeiro-Ministro disse que se tivesse de escolher entre a espada e a parede, escolhia a espada. O Governo PS, na escolha entre a Constituição e o patronato, entre os trabalhadores e o patronato, escolheu sempre o patronato nesta revisão do Código do Trabalho! É por isso que o patronato continua a escolher o PS, mas também será por isso que os trabalhadores saberão não escolher esta política do PS e derrotar esta proposta de alteração do Código do Trabalho.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, a minha bancada esperava que discutissem seriamente mas, pelos vistos, não é possível. Meteram na cabeça uma série de consignas que repetem à exaustão.
Desafio-os, novamente, a dizerem qual é o artigo, onde é que está o que os senhores dizem!?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Outra vez!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Quando os senhores tiverem a coragem intelectual e a honestidade de dizer qual a norma, a gente discute. Para já, só falam, só estão a falar… Vou dizer-vos uma coisa: os senhores têm a pretensão de, ideologicamente, recalcar a realidade. Sempre o fizeram e, infelizmente, parecem indisponíveis para deixarem de o fazer. Mas nunca se esqueçam que quem recalca a realidade leva com ela de volta, a galope! Meus caros senhores, é o que vai acontecer-vos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Nesse caso e não havendo mais inscrições, está encerrada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 216/X (3.ª) e dos projectos de lei n.os 351/X (2.ª), 437/X (3.ª), 547/X (3.ª) e 550/X (3.ª), pelo que chegámos ao fim dos trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, dela constando o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 562/X (3.ª) — Alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República (PS), a discussão do projecto de resolução n.º 354/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP), o debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 557/X (3.ª) — Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA (BE), a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 495/X (3.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com as alterações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro,