40 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

venha a aproximar, progressivamente, da União Europeia, assim têm sido muitos dos passos neste país e, por isso, acompanhamos e votaremos favoravelmente, como é óbvio, este voto do Partido Socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, antes de mais, quero dizer ao Sr. Deputado Telmo Correia que escusa de fazer graças, porque este assunto é muito sério.

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que a Assembleia da República fez hoje, aprovando um voto, proposto pelo CDS, de louvor a uma pessoa que defendeu a invasão do nosso País, é uma coisa muito séria e não está para graças, Sr. Deputado. Não está para graças!

Vozes do CDS-PP: — Outra vez?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao voto que estamos agora, aqui, a discutir, Karadzic é, de facto, um nacionalista de direita, anticomunista, conhecido colaborador dos regimes nazis e que não nos merece, evidentemente, qualquer simpatia política e ideológica.
Defendemos também que todos os responsáveis por crimes de guerra, sejam eles quem forem, devem ser julgados, incluindo Radovan Karadzic.
Consideramos, contudo, e todos conhecem esta nossa doutrina, desde a criação do TPI e deste TPI especial para a ex-Jugoslávia, que o TPI é um instrumento para impor a justiça, na óptica, neste caso, dos principais responsáveis e dos vencedores da guerra da ex-Jugoslávia. Não é, por isso, uma justiça imparcial e esta tem de ser encontrada nos próprios países.
Karadzic terá, aliás, feito um acordo — veja-se a hipocrisia deste processo! — com Richard Holbrooke para garantir a sua protecção, desde que se afastasse da vida política, depois do fim da guerra da ex-Jugoslávia. A sua detenção foi uma moeda de troca no processo de adesão da Sérvia à União Europeia. A grande hipocrisia, novamente, a conduzir toda esta questão! É evidente para todos que o TPI — e o TPI especial para a ex-Jugoslávia — não julga com critérios iguais.
Ainda recentemente, absolveram ou atribuíram pequenas condenações a outros também responsáveis por graves crimes em toda aquela situação ao longo de vários anos: como são responsáveis kosovares e, em parte, hoje até fazem parte do governo do país, entretanto unilateralmente declarado independente, estão a ser absolvidos porque não são esses que o TPI quer perseguir.
A justiça tem de ser para todos! Estes tribunais não têm aplicado a justiça igual para todos e nós contestamos, por isso, a sua legitimidade.
Para terminar, Sr. Presidente, é preciso recordar a responsabilidade que houve na situação da exJugoslávia, é preciso lembrar os Acordos de Rambouillet, que numa primeira versão eram aceites pelo Estado jugoslavo, mas, como não o foram pela parte dos albaneses kosovares, foram alterados, depois não foram aceites pela Jugoslávia. A resposta foi, então, o bombardeamento, contra a opinião do Conselho de Segurança.
Isto passou-se no tempo do governo do Partido Socialista, que, aliás, apoiou o bombardeamento, justificando, nesta Assembleia, a sua posição com base na seguinte razão: como o Conselho de Segurança não ia aprovar, fez-se a operação por via da NATO, sem as Nações Unidas e sem o Conselho de Segurança.
Foi a inauguração da teoria de que já não é preciso direito internacional, que é a NATO que decide onde se pode intervir, como e quando se deve fazer a guerra e os bombardeamentos.

Vozes do PCP: — Muito bem!