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45 | I Série - Número: 003 | 20 de Setembro de 2008

Vamos votar, agora, o projecto de resolução n.º 354/X (3.ª) — Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em suporte básico de vida (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 557/X (3.ª) — Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e do PCP.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos pediu a palavra para o mesmo efeito?

A Sr.ª Regina Ramos Bastos (PSD): — Sim, Sr. Presidente, é também para informar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, em relação ao projecto de lei n.º 495/X (3.ª) — Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto (Conselho Económico e Social), com as alterações feitas pelas Leis n.os 80/98, de 24 de Novembro, 128/99, de 20 de Agosto, 12/2003, de 20 de Maio, e 37/2004, de 13 de Agosto (Os Verdes), o respectivo Grupo Parlamentar apresentou um requerimento de baixa à 6.ª Comissão, sem votação, pelo prazo de 90 dias.
Vamos, então, votar o requerimento.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Peço desculpa, Sr. Presidente, mas há pouco pedi à Mesa que corrigisse este lapso. É que o diploma que acabou de ser votado foi, de facto, para a 6.ª Comissão, ou seja, para a Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Acontece que há um outro diploma sobre o mesmo tema na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, pelo que me parece mais lógico que o projecto de lei n.º 495/X baixe à Comissão de Trabalho.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, este diploma foi distribuído à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, mas esta última é a comissão competente. Independentemente de, depois, podermos fazer um acerto quanto aos dois diplomas, neste caso faz pleno sentido que baixe à comissão a que foi atribuída a categoria de comissão competente, embora tenha sido também discutido na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Portanto, o diploma baixará à 6.ª Comissão.

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